O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu nesta terça-feira (10) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de chamados “penduricalhos” considerados ilegais no serviço público. Para Motta, a medida contribui para trazer mais transparência e coerência ao debate sobre remuneração no setor público.
A declaração foi dada durante participação remota em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, realizado na capital paulista. Segundo o deputado, a decisão do ministro do STF atende a uma cobrança direta da sociedade por maior controle dos gastos públicos e respeito ao teto constitucional.
Defesa da decisão do STF
“Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra”, afirmou Hugo Motta.
O presidente da Câmara avaliou ainda que a iniciativa do STF “traz luz” a um tema sensível e historicamente controverso. Para ele, o país precisa enfrentar a questão de forma direta. “O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”, declarou, ao comentar os pagamentos adicionais que, em alguns casos, elevam salários acima do teto constitucional.
Reajuste no Legislativo
Hugo Motta também rebateu críticas ao reajuste salarial dos servidores da Câmara, aprovado na semana passada. Segundo ele, a medida foi justa e seguiu os mesmos parâmetros adotados para a atualização de salários no Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse ‘trem da alegria’ que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade”, disse. Motta ressaltou que o projeto ainda será analisado pelo presidente da República.
Pagamentos acima do teto
O reajuste aprovado abre espaço para remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46 mil, por meio de novas gratificações. Em alguns casos, esses adicionais podem chegar a 100% do salário-base, tanto na Câmara quanto no Senado.
Apesar disso, o presidente da Câmara garantiu ter “consciência tranquila” sobre a decisão. Segundo ele, o aumento não implicou em elevação das despesas totais do orçamento do Legislativo, mantendo o equilíbrio fiscal da Casa.
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