No primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos em 2026, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), dois projetos que alteram a remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. As propostas criam uma nova gratificação e estabelecem um plano de carreira, abrindo espaço para reajustes que podem ultrapassar o teto constitucional.

Técnicos ligados ao União Brasil, sendo um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal, estimam que o impacto orçamentário das medidas chegue a pelo menos R$ 800 milhões por ano. Os textos agora seguem para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-los ou vetá-los.

A inclusão das propostas na pauta foi definida em reunião de líderes realizada na manhã desta terça-feira. No mesmo dia, também foi aprovado um projeto que cria um instituto federal em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Gratificação pode chegar a 100% do salário-base

O primeiro projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O benefício pode variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor.

A gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com limite de até dez concessões por mês. Existe ainda a possibilidade de conversão desse benefício em dinheiro, o que pode elevar os salários de altos funcionários da Câmara para cerca de R$ 77 mil, como no caso de consultores no topo da carreira, chefes de gabinete de liderança e o secretário-geral da Mesa.

Hoje, o teto constitucional do funcionalismo público é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. O projeto foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com votos contrários apenas dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Reajustes atingem diferentes carreiras da Câmara

Se sancionada, a proposta também concede aumentos salariais a analistas legislativos, técnicos legislativos, secretários parlamentares e ocupantes de cargos comissionados, em todos os níveis.

No topo da carreira, o vencimento dos secretários parlamentares sobe de R$ 9.359,94 para R$ 12.979,45. Já os cargos comissionados passam de R$ 12.695,82 para R$ 13.875,17.

Para analistas legislativos, o vencimento básico aumenta de R$ 14.008,22 para R$ 19.091,77. No caso dos técnicos legislativos, o valor sobe de R$ 7.354,75 para R$ 15.464,33, podendo crescer ainda mais com a soma das gratificações.

Impacto nas contas públicas e críticas da oposição

A estimativa de impacto financeiro da proposta equivale a 0,0330% da Receita Corrente Líquida (RCL). O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a medida afirmando que o objetivo é valorizar os cargos e evitar diferenciações entre categorias de trabalhadores da Casa.

Parlamentares da oposição, porém, criticaram o aumento. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que, após os reajustes, o custo com o funcionalismo da Câmara poderá atingir R$ 5,86 bilhões por ano, sendo que apenas o aumento representaria cerca de R$ 500,6 milhões a mais no orçamento.

O texto foi aprovado em votação simbólica, mecanismo que impede a identificação individual do voto dos deputados. Apenas os partidos Novo e PSOL se posicionaram contra a proposta.

Plano de carreira do Senado também é aprovado

O segundo projeto aprovado trata da criação de um novo plano de carreira para os servidores do Senado. A proposta prevê benefício semelhante ao da GDAE, com percentuais incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo e concessão de licença compensatória que pode variar de um dia a cada dez dias trabalhados até um dia a cada três dias.

Além disso, o texto estabelece um crescimento nominal do vencimento básico em todos os níveis entre fevereiro de 2026 e julho de 2029, com aumento estimado em cerca de 75,8% no período.

Entre os beneficiados estão analistas legislativos, técnicos legislativos, auxiliares legislativos, além de consultores e advogados do Senado. Nesse último caso, por exemplo, o salário pode passar de R$ 13.753,64 para R$ 24.181,07 em julho de 2029.

Defesa do Senado e próximos passos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a aprovação das gratificações para servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a justificativa dos projetos é que o impacto financeiro será absorvido dentro do orçamento próprio de cada Poder.

Com a aprovação no Congresso, as propostas agora aguardam a decisão do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar os textos, total ou parcialmente. A definição deve influenciar diretamente o debate sobre teto salarial e gastos com o funcionalismo público nos próximos meses.