A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia vetar, de forma parcial ou integral, os projetos que reformulam carreiras e reajustam salários de servidores do Legislativo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) e segue agora para sanção presidencial.
Segundo aliados do presidente, o Palácio do Planalto não foi consultado previamente pelo Congresso Nacional sobre o conteúdo das mudanças, informa a Folha de S.Paulo. Lula ainda não analisou formalmente os textos e deve ouvir ministros antes de tomar a decisão final.
Planalto reclama de falta de diálogo
A Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política com o Congresso, informou que não participou das negociações nem foi consultada sobre as propostas. A ausência de diálogo reforça, segundo o governo, o argumento para o veto.
A votação na Câmara ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos, mecanismo usado quando há consenso entre os partidos. Mesmo assim, a base governista, incluindo o PT, não apresentou objeções durante a tramitação.
Gratificações e teto constitucional
Entre os pontos mais sensíveis dos projetos está a criação de uma nova gratificação que pode chegar a 100% do salário dos servidores do Legislativo. Também foi incluída uma licença compensatória que, na prática, permite que a remuneração ultrapasse o teto constitucional.
Além do reajuste para servidores da Câmara, o pacote contempla funcionários do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). As propostas foram aprovadas rapidamente e agora aguardam a decisão do presidente da República.
Impacto fiscal preocupa governo
No mesmo dia, a Câmara aprovou ainda a reestruturação das carreiras do Executivo federal e a criação de um novo instituto federal em Patos (PB), base eleitoral do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O impacto estimado do projeto do Executivo é de R$ 4,3 bilhões apenas em 2025. Até 2028, o custo total das medidas pode chegar a R$ 11 bilhões, valor que preocupa a equipe econômica e pesa na avaliação do Planalto sobre possíveis vetos.
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