O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar com veemência o texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados. Em declarações feitas nesta quarta-feira (19), ele afirmou que a proposta fragiliza o funcionamento da Polícia Federal e ameaça operações estratégicas de combate ao crime organizado. o projeto segue agora par o Senado.
Segundo o ministro, o texto — apresentado em sua sexta versão pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) — compromete investigações que dependem de estruturas financeiras e aduaneiras. Ele citou três ações específicas que, segundo ele, serão prejudicadas: operações contra fundos de lavagem de dinheiro na Faria Lima, o esquema da máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro e fraudes no sistema financeiro. Para Haddad, “o projeto asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado”.
Vai na direção oposta ao que o país precisa, diz ministro
Haddad argumentou que a proposta vai justamente na direção oposta ao que o país necessita para enfrentar facções e redes criminosas cada vez mais sofisticadas. O ministro reforçou também a crítica feita na véspera pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que declarou que o relator não dialogou com o governo federal durante a construção do texto. “Nós fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos. As pessoas, eu penso, votaram de boa fé, mas sem compreender, pelo exíguo tempo com que o projeto foi discutido”, afirmou.
Proposta enfraquece operações na fronteira
O ministro acrescentou que especialistas em direito penal e criminalistas de referência também não foram consultados ao longo da tramitação, o que, segundo ele, resultou em lacunas técnicas e em dispositivos que abrem brechas para facilitar a atuação de lideranças do crime organizado. Ele advertiu ainda que a proposta enfraquece as operações de fronteira realizadas pela Receita Federal, responsáveis por monitorar o fluxo de mercadorias e combater o contrabando e outras práticas ilícitas.
A votação na Câmara terminou com derrota para o governo nas tentativas de alterar pontos sensíveis por meio de destaques apresentados em plenário. Com o impasse, o texto segue agora para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso haja alterações, os deputados terão de reavaliar a proposta.
O projeto enviado originalmente pelo Executivo tinha como objetivo modernizar e fortalecer o arcabouço jurídico de enfrentamento ao crime organizado, atualizando normas e ampliando instrumentos de investigação. No entanto, durante a tramitação, Derrite optou por estruturar uma lei autônoma para tratar de organizações criminosas consideradas ultraviolentas, afastando-se da diretriz inicial de apenas atualizar a legislação existente.
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