O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se opõe à proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, para criar um fundo específico de combate ao crime organizado dentro do PL Antifacção, informa reportagem do portal UOL. A iniciativa, que já passou pela Câmara dos Deputados, deve ser analisada pelo Senado na próxima semana e ganhou protagonismo nas discussões sobre financiamento da segurança pública.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a criação de um novo fundo não impede a necessidade de corrigir distorções introduzidas no texto aprovado pelos deputados. O principal ponto de discórdia envolve o destino dos bens confiscados nas operações contra organizações criminosas. Segundo as regras atuais, quando a apreensão é feita pela Polícia Federal, os valores seriam encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A equipe do ministro Ricardo Lewandowski, porém, defende que esse patrimônio seja revertido ao Funad, responsável por financiar a maior parte das ações da PF.
Disputa por recursos e críticas à Câmara
Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, afirmou que o governo vê com bons olhos novas fontes de financiamento, mas criticou duramente o modelo aprovado na Câmara. Segundo ele, a proposta relatada pelo deputado Guilherme Derrite criou uma “bagunça” na estrutura dos fundos federais.
“Qualquer fonte nova de recursos para segurança pública é super bem-vinda. Agora, nossa proposta é que seja suprimida a bagunça que o Derrite fez nos fundos federais”, disse Marivaldo Pereira.
O Ministério da Justiça calcula que as mudanças feitas na Câmara podem reduzir em R$ 360 milhões os valores destinados aos fundos de segurança. O impacto afetaria diretamente quatro instrumentos de financiamento: Funad, Funapol, Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Nacional.
Fundo fechado e aposta nas bets
Enquanto analisa se fará ajustes finais ao texto, Alessandro Vieira antecipou que pretende propor um fundo “fechado”, com regras de aplicação definidas em lei e voltado exclusivamente ao enfrentamento das facções. A arrecadação virá de uma alíquota sobre as empresas de apostas eletrônicas, percentual que ainda está em debate.
O senador defende que os recursos sejam divididos entre União e estados, com foco em projetos estruturantes. “Será um fundo ‘fechado’, com hipóteses de aplicação definidas em lei para evitar a captura corporativa e uso para remuneração”, afirmou.
Em outra declaração, Vieira destacou as prioridades: “O foco é garantir os investimentos maciços em infraestrutura, inteligência e ações integradas. Construção e recuperação de presídios, equipamentos e treinamentos de inteligência, estruturação e financiamento de ações integradas em todos os estados, com ênfase nas fronteiras, portos e aeroportos”.
Pressão por recursos para a Polícia Federal
Ao assumir a relatoria no Senado, Vieira também reiterou que a Polícia Federal não pode ser prejudicada no rearranjo dos fundos. Ele lembrou que, durante a CPI do Crime Organizado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que são necessários cerca de R$ 800 milhões para reforçar a proteção das fronteiras.
“Não pode tirar um centavo [da PF]”, declarou o senador ao portal UOL, reforçando o compromisso de manter o financiamento das operações de combate ao crime organizado em todas as regiões do país.
Governo envia lista de sugestões e elogia condução no Senado
O Ministério da Justiça enviou ao relator uma lista de sugestões para subsidiar o parecer no Senado. O documento responde à solicitação do próprio Vieira e comenta as principais alterações feitas por Derrite na Câmara.
O senador afirmou estar “avaliando essa e as demais contribuições” antes de finalizar o texto. O parecer deve ser apresentado na terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça, logo após uma audiência pública sobre o tema. Se houver consenso, a votação na CCJ e no plenário pode ocorrer já na quarta-feira (3).
No governo, a avaliação é positiva quanto à condução do tema por Vieira. A percepção interna é de que o Senado vem adotando postura mais aberta ao diálogo e à escuta técnica.
“É incomparável a condução do Senado frente ao que aconteceu na Câmara. O fato dele (Alessandro Vieira) pedir a manifestação formal do Ministério da Justiça e de abrir uma audiência pública para a participação de outros órgãos, mostra que ele está muito mais aberto a ouvir do que o Derrite. E o projeto é muito ruim (aprovado na Câmara) e é fundamental que ele faça essa escuta, porque tem muitos pontos a serem aprimorados e a nota do Ministério da Justiça sinaliza isso”, afirmou Marivaldo Pereira.
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