Os gastos do Poder Judiciário brasileiro atingiram R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor registrado desde 2009, início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Folha de S. Paulo, o resultado foi impulsionado principalmente pelas despesas com pessoal, que cresceram 9% na comparação com o ano anterior e chegaram a R$ 148,5 bilhões.
Os números fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ. O custo total do Judiciário correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representou 2,7% das despesas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Enquanto as despesas avançaram, a arrecadação relacionada à atividade judicial caiu. Em 2025, foram R$ 68,2 bilhões, equivalentes a cerca de 41% dos gastos do Poder e 8,9% abaixo do registrado no ano anterior.
O CNJ ressalta, porém, que a arrecadação não deve ser utilizada como parâmetro para medir o desempenho do Judiciário, uma vez que sua função institucional é garantir direitos e prestar serviços jurisdicionais, e não gerar receitas.
Pessoal concentra mais de 90% das despesas
Os R$ 148,5 bilhões destinados a pessoal corresponderam a 90,2% de todo o orçamento executado pelo Judiciário em 2025. Dentro desse conjunto estão salários, benefícios, indenizações e outras despesas relacionadas a magistrados, servidores e trabalhadores terceirizados.
De acordo com o relatório, 78% das despesas com pessoal foram destinadas ao pagamento de subsídios e vencimentos básicos, enquanto 10,4% corresponderam a benefícios, como auxílio-saúde. Outros 6,6% foram classificados como verbas indenizatórias e 4,1% como gastos com terceirizados.
As despesas indenizatórias totalizaram R$ 9,8 bilhões. O grupo reúne pagamentos como diárias, passagens, auxílio-moradia e outras verbas que, em determinadas situações, podem ficar fora do limite constitucional de remuneração.
Também estão incluídos nesse conjunto gastos relacionados à licença compensatória, mecanismo que permitia a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados em atividades consideradas extraordinárias e que poderia ser convertido em dinheiro. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o pagamento de verbas adicionais capazes de superar o teto constitucional.
Em nota, o CNJ ponderou que os R$ 9,8 bilhões não representam exclusivamente pagamentos feitos diretamente a magistrados e servidores. O montante também contempla despesas indiretas de recursos humanos, incluindo treinamentos, capacitação e deslocamentos relacionados a programas de acesso à Justiça.
“Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional, o que justifica que o montante de recursos com pessoal seja sempre maior que o das demais despesas, e sempre em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o órgão.
Indenizações superam investimentos em tecnologia
A dimensão das despesas indenizatórias também aparece quando o valor é comparado com os recursos destinados à modernização tecnológica dos tribunais. Em 2025, o Judiciário investiu R$ 4,4 bilhões em informática, o equivalente a 2,6% de suas despesas.
Isso significa que os R$ 9,8 bilhões contabilizados no grupo das indenizações e gastos indiretos com recursos humanos representaram mais que o dobro do investimento em tecnologia.
Os tribunais vêm ampliando a digitalização de processos, renovando equipamentos e incorporando ferramentas de inteligência artificial com o objetivo de aumentar a produtividade e acelerar a tramitação das ações.
Para Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor do livro “País dos Privilégios”, os avanços tecnológicos ainda não produziram uma redução proporcional dos custos.
“Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos. Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados”, disse Carazza à Folha.
Arrecadação chega a R$ 68,2 bilhões
Do outro lado das contas, a arrecadação do Judiciário somou R$ 68,2 bilhões em 2025. A principal fonte foram custas, taxas e emolumentos, responsáveis por R$ 30 bilhões.
As execuções fiscais, processos utilizados pelo poder público para cobrar tributos e multas não pagos, movimentaram outros R$ 16,2 bilhões. Já o imposto causa mortis cobrado nos inventários e relacionado à transferência de patrimônio para herdeiros respondeu por R$ 15 bilhões.
Entre os diferentes ramos da Justiça, a maior proporção de recursos destinada ao pagamento de pessoal foi registrada na Justiça do Trabalho, onde a fatia chegou a 95,8%. Nos Tribunais Superiores, o percentual ficou em 90%.
O aumento das despesas ocorre em meio ao debate sobre os chamados supersalários. Somente na Justiça do Trabalho, magistrados da ativa e aposentados receberam ao longo de 2025 cerca de R$ 1 bilhão em valores que ultrapassaram o teto constitucional, segundo levantamento divulgado anteriormente pela Folha de S.Paulo.
A discussão ganhou força em 2026 e chegou ao Supremo, que decidiu em março impor limites a verbas adicionais pagas a juízes e desembargadores. Os dados consolidados pelo CNJ mostram, entretanto, que o peso da folha permanece como principal componente das despesas do Judiciário brasileiro.
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