A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) tem contribuído para atrasar a decisão do ministro André Mendonça sobre a homologação da delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex-dono da gestora Reag. A colaboração integra as investigações do caso Banco Master e está no gabinete do magistrado desde o início de setembro. A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Mansur firmou o acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), sem a participação da Polícia Federal. A colaboração reúne 17 anexos e tem como um dos principais focos operações relacionadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A proposta foi encaminhada ao gabinete de Mendonça, relator das investigações sobre o Master no Supremo, no início deste mês. Desde então, o ministro ainda não decidiu se dará aval à colaboração.
Mansur já passou por audiência no STF
Uma etapa importante para a homologação foi cumprida em 3 de setembro, quando Mansur participou de uma audiência de voluntariedade conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Mendonça.
O procedimento é utilizado para verificar se o acordo foi firmado de maneira livre e espontânea. Depois dessa etapa, cabe ao relator examinar a legalidade da colaboração, seus anexos e as condições negociadas com a PGR antes de decidir pela homologação ou rejeição.
Segundo informações já divulgadas sobre o acordo, Mansur aceitou pagar multa de R$ 40 milhões e apresentou informações sobre operações financeiras relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master. A eventual homologação não significa que as acusações apresentadas pelo colaborador estejam comprovadas. Os relatos precisam ser confrontados com outros elementos e provas reunidos pelas autoridades.
Outra delação avançou mais rapidamente
O tempo de análise da colaboração de Mansur chama atenção diante da rapidez registrada em outro acordo relacionado ao caso Master.
André Mendonça homologou em 9 de setembro a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. A decisão foi tomada apenas um dia depois da audiência de voluntariedade do empresário, também realizada por um juiz auxiliar do gabinete do ministro.
Interlocutores de Mendonça ouvidos pelo Metrópoles argumentam, entretanto, que os dois acordos possuem graus diferentes de complexidade. A colaboração de Mineiro seria mais simples, enquanto a de Mansur reúne um volume maior de anexos e informações, o que demandaria uma análise mais extensa.
A delação de Mansur é considerada relevante porque a Reag administrou fundos que aparecem nas investigações sobre as operações financeiras relacionadas ao Master. O empresário apresentou à PGR informações sobre a movimentação de recursos e supostos pagamentos a autoridades. As alegações permanecem sob investigação e dependem de comprovação independente.
Embate no STF ocupa atenção de Mendonça
Segundo auxiliares do ministro, a crise interna no Supremo também ajuda a explicar a demora. Nas últimas duas semanas, Mendonça teria concentrado parte de sua atenção nas divergências entre ministros em torno das investigações do Banco Master.
O ambiente de tensão ficou explícito na sessão extraordinária do STF realizada na última terça-feira (15). A Corte discutiu se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar conjuntamente ou de forma separada. O julgamento acabou interrompido após pedido de vista de Flávio Dino.
A sessão também foi marcada por um confronto direto entre Moraes e Mendonça. Moraes fez acusações relacionadas à condução das investigações do Master, enquanto Mendonça contestou as afirmações.
É nesse cenário de divisão interna que permanece pendente a análise da colaboração de Mansur. Não há, até o momento, prazo divulgado para que Mendonça decida sobre a homologação.
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