Fux vai definir os próximos passos do impeachment de Witzel

RICARDO BRUNO Está nas mãos do ministro Luiz Fux a decisão sobre o caminho a ser adotado pela Alerj para prosseguir o processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Se acolher a solicitação da Casa reconsiderando integralmente a liminar concedida pelo presidente Dias Toffoli, o processo prosseguirá sem mudanças, a partir dos trabalhos da comissão…

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RICARDO BRUNO

Está nas mãos do ministro Luiz Fux a decisão sobre o caminho a ser adotado pela Alerj para prosseguir o processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Se acolher a solicitação da Casa reconsiderando integralmente a liminar concedida pelo presidente Dias Toffoli, o processo prosseguirá sem mudanças, a partir dos trabalhos da comissão de 25 membros, escolhidos pelos líderes dos partidos com assento no parlamento.

Se julgar improcedente ou simplesmente não julgar a curto prazo, a Alerj prosseguirá o impeachment adotando o seu plano B. Criará um critério de proporção a fim de que a comissão reproduza em alguma medida o tamanho das bancadas. E fará uma eleição simbólica dos integrantes do grupo. Assim estariam preenchidas as duas exigências feitas por Dias Toffoli na decisão liminar. Neste caso, o recurso impetrado no sábado, 01/08, perderia o objeto, pois a Casa já teria atendido aos pontos questionados pelo STF.

No recurso encaminhado ao ministro relator Luiz Fux, a Alerj contestou integralmente a decisão de Dias Toffoli. Afirma que cumpriu com fidelidade o artigo 19 da lei 1079, garantindo a presença de todos os partidos na comissão. E cita o artigo 58 da Constituição Federal, onde se estabelece critérios para a constituição das comissões no parlamento, para afirmar que o respeito a proporcionalidade dar-se-á tanto quanto possível. E que no caso é extremamente complicado a criação de um critério. Evoca ainda a decisão do desembargador Elton Leme, do Órgão Especial do TJ, que acolheu a tese sem objeções.

Quanto à eleição dos integrantes da comissão, outra exigência de Toffoli, a Alerj afirma que esta é uma das possibilidades de encaminhamento, não a única. E, com base na etimologia da palavra eleição, afirma que uma das acepções do termo é escolher. Assim, todos foram escolhidos – leia-se eleitos – pelos líderes partidários, em total respeito ao regramento da lei do impeachment.

Nesta semana, o impeachment de Witzel terá definições cruciais. Um amplo debate deverá ocorrer para a definição de critérios que conjuguem a exigência de representação de todos partidos e o respeito à proporcionalidade das bancadas. Com ajuda de matemáticos, a Casa vai tentar definir um modelo que lhe permita, se necessário, atender ás exigências de Dias Toffoli na liminar.

Se Fux reconsiderar a posição do colega, o caminho será ainda mais breve. Em poucos dias, o relator Rodrigo Bacellar, após receber a defesa do governador, encaminhará a posição da comissão processante ao plenário – a quem caberá definir a sorte de Wilson Witzel.

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