O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer favorável à PEC que prevê o fim da escala 6×1. O relator decidiu manter integralmente o texto já aprovado pela Câmara, em uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta.
Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por senadores, incluindo três propostas que buscavam manter a jornada semanal de 44 horas, defendidas por integrantes do PL. A CCJ deve votar o parecer na próxima semana, após a proposta ser destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Manutenção do texto pode acelerar promulgação
A principal vantagem de preservar o texto da Câmara é evitar uma nova análise pelos deputados. Se o parecer de Aziz for aprovado sem mudanças pelo plenário do Senado, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso.
A proposta ainda precisa passar pela CCJ e ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. O regimento prevê um intervalo de cinco dias úteis entre as votações, mas aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionam para que o processo seja acelerado, citando precedentes de PECs votadas em sequência.
PEC prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso
O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta também garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, com preferência para que um deles seja o domingo.
A transição foi mantida por Aziz: dois meses após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais; após um ano, chegaria a 40 horas. Para o senador, a mudança representa uma medida de justiça distributiva, já que, segundo dados do Ipea citados no relatório, jornadas prolongadas afetam principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Emendas foram rejeitadas pelo relator
Além das propostas para preservar as 44 horas semanais, Aziz rejeitou emendas dos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) que pretendiam ampliar para até quatro anos o período de transição.
O PL tem se posicionado contra o modelo aprovado pela Câmara. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também assinou uma proposta alternativa, baseada em remuneração por hora e jornada flexível, mas o texto permanece parado no Senado.
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