O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso vai votar na próxima semana a medida provisória (MP) que encerra a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de perder a validade, em 8 de setembro. Caso isso não aconteça, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a ser cobrado em 9 de setembro.
Alcolumbre também anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, na próxima semana, as PECs que tratam da Segurança Pública e do fim da escala 6×1. O senador, porém, não garantiu que os dois textos serão votados no plenário durante o período de “esforço concentrado” do Congresso, marcado para a última semana de votações antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
Almoço com Lula e Hugo Motta
Os anúncios ocorreram após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre afirmou que a relação entre os presidentes dos Poderes tem produzido “bons frutos”, apesar de divergências políticas recentes.
Lula, por sua vez, disse que não é necessário eliminar as divergências entre os políticos. “Duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. Importante é que tenha dimensão do que é principal e prioritário”, declarou. Mais cedo, o presidente havia defendido a aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho e afirmou que o Brasil está “pronto” para o fim da escala 6×1.
Governo corre contra prazo da MP
A MP que acaba com a “taxa das blusinhas” foi publicada em maio e estabelece o fim da cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50. Até agora, porém, o Congresso não havia definido presidente e relator da comissão responsável pela análise da medida.
Alcolumbre garantiu que o texto será apreciado. “Essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor”, declarou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), contudo, critica o fim do imposto. Segundo a entidade, a medida pode colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil empregos em 2026. Para Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, zerar a tributação cria tratamento diferenciado para importados e prejudica o mercado interno e a livre concorrência.
Escala 6×1 ainda depende do plenário
A PEC que prevê a redução da jornada de trabalho está na CCJ e deverá ser analisada na próxima semana. Aliados do governo Lula defendem que a votação avance rapidamente para o plenário, mas Alcolumbre não confirmou que isso ocorrerá durante o esforço concentrado.
Depois de aprovada na CCJ, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Pela regra geral, há intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno. Governistas, entretanto, argumentam que acordos políticos já permitiram, em outras ocasiões, votações em sequência.
Além dos temas, Alcolumbre indicou que o Senado deve avançar em duas propostas consideradas estratégicas pelo governo: o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos. Os dois projetos estão no plenário da Casa.
Senado também deve analisar minerais críticos
O Redata busca criar incentivos para a instalação de datacenters no Brasil. A proposta atual foi enviada pelo governo e aprovada pela Câmara, depois de uma medida provisória anterior ter perdido a validade sem votação no Senado.
Alcolumbre afirmou que o novo texto será analisado pela importância para os investimentos no país. O senador pretende discutir a proposta junto com a política para minerais críticos, que prevê um fundo de R$ 5 bilhões para estimular investimentos no setor.
“Quando falamos de soberania, temos que falar da soberania na sua plenitude e não em parte”, disse Alcolumbre. Entre os minerais considerados estratégicos estão lítio, cobalto, níquel e grafite, usados em baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
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