O vereador Ernane Aleixo (PL), de São João de Meriti, acusado de colaborar com a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), teve um novo pedido de prisão negado pela Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz Victor Porto dos Santos, da 2ª Vara Criminal do município.
O Ministério Público havia solicitado a prisão do parlamentar sob o argumento de que ele teria descumprido medidas cautelares impostas anteriormente ao participar, no dia 4 de agosto, de um encontro com políticos e empresários da cidade.
Na avaliação do MP, a presença de Ernane no evento poderia indicar uma retomada de sua atuação política, apesar do afastamento determinado judicialmente.
O juiz, no entanto, decidiu não decretar a prisão neste momento. Em contrapartida, reforçou e ampliou as restrições impostas ao vereador.
Restrições ampliadas
Com a nova decisão, Ernane continua proibido de entrar na Câmara de Vereadores, na Prefeitura, em secretarias e autarquias municipais.
O parlamentar também não pode participar de reuniões de governo, agendas institucionais, atos oficiais nem de eventos de natureza política ou administrativa promovidos ou apoiados pelo poder público municipal.
A Justiça também proibiu Ernane de exercer, direta ou indiretamente, atividades de representação política, interlocução administrativa ou articulação institucional ligada ao município.
Outra restrição impede que ele mantenha contato com agentes públicos municipais, salvo quando isso for estritamente necessário para exercer direitos pessoais como cidadão ou usuário de serviços públicos.
Redes sociais também entram na mira
A decisão ainda limita a participação do vereador em conteúdos de caráter institucional ou político-administrativo.
Ernane não pode participar voluntariamente de gravações, publicações ou divulgações relacionadas ao município, inclusive em redes sociais de autoridades públicas, órgãos municipais ou terceiros vinculados a agendas oficiais.
A defesa do vereador confirmou apenas que o pedido de prisão formulado pelo Ministério Público foi indeferido.
Operação Muro de Favores
Ernane Aleixo foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Muro de Favores, que apurou uma suposta relação entre agentes públicos e integrantes do Terceiro Comando Puro.
Em janeiro deste ano, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permitiu que o vereador respondesse ao processo em liberdade.
Na ocasião, foram impostas medidas cautelares, entre elas o afastamento da função pública e de todas as prerrogativas do cargo, com exceção do recebimento da remuneração.
Investigação cita mensagens
A investigação teve início após a prisão do traficante Marlon Henrique da Silva, conhecido como Pagodeiro.
Segundo a apuração, mensagens encontradas no celular dele apontaram para uma possível relação com Ernane.
Em uma das conversas, um criminoso afirma que o vereador poderia emprestar máquinas para a construção de barricadas. Em outra mensagem atribuída ao parlamentar, ele teria dito que o uso de equipamentos da prefeitura poderia causar problemas, mas que poderia emprestar um martelete.
A polícia também identificou áudios em que integrantes do grupo mencionariam um suposto contato com o vereador.
Segundo a investigação, Ernane teria oferecido apoio logístico e operacional ao grupo criminoso em troca de benefícios financeiros e políticos. As acusações ainda estão sendo analisadas pela Justiça.
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