O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra a investigação principal depois de mais de sete anos.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, Fachin considerou que a duração extraordinária da apuração e a ampliação sucessiva de seu objeto não justificavam sua manutenção por tempo indeterminado. O encerramento, porém, não alcança automaticamente os 104 procedimentos vinculados, que serão examinados individualmente.
“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, escreveu o ministro.
Arquivamento não anula processos
Fachin ressaltou que a decisão não invalida os atos já praticados nem encerra ações penais e investigações autônomas originadas dos elementos reunidos no inquérito.
O presidente do STF também afirmou que o arquivamento não representa uma revisão da constitucionalidade da abertura do procedimento, reconhecida pelo plenário em 2020. A análise se concentra na permanência de uma investigação concebida para apurar fatos determinados.
Na decisão, o ministro reconheceu a importância do material produzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Segundo ele, os elementos contribuíram para outras apurações e para a responsabilização de envolvidos em ataques às instituições, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado.
A PGR, por sua vez, sustentou que o objeto da investigação principal havia se esgotado e que não existia expectativa razoável de novas diligências que justificassem sua continuidade.
Fachin já havia encerrado oito apurações
A decisão conclui uma revisão iniciada em setembro, quando Fachin retirou a relatoria de Alexandre de Moraes e assumiu a condução do inquérito.
Em 27 de outubro, o presidente da Corte arquivou procedimentos envolvendo Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza. Dois dias depois, encerrou outras cinco apurações, relacionadas a Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil, Flávia Cordeiro Magalhães e publicações em um grupo do Telegram.
As decisões acompanharam manifestações da PGR que apontaram ausência de elementos suficientes, prescrição ou esgotamento das possibilidades de investigação.
Investigação marcou atuação do Supremo
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Ao longo dos anos, deu origem a diferentes frentes e passou a ser questionado por sua duração, abrangência e pelos critérios de distribuição de processos relacionados.
A transferência da relatoria para Fachin ocorreu durante uma crise interna envolvendo o Caso Master. Conforme a reportagem, divergências sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro resultaram em decisões conflitantes entre ministros e atingiram o comando da Polícia Federal.
Fachin interveio, suspendeu as decisões conflitantes e assumiu o inquérito das fake news, preservando os atos anteriores. Com o arquivamento da investigação principal, os procedimentos vinculados continuarão sujeitos à análise individual.
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