A prisão de Daniel Silveira, a inclusão de Jair Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas e operações contra aliados do ex-presidente estão entre os episódios de maior repercussão do inquérito das fake news. Aberta em 2019, a investigação principal foi arquivada nesta segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A decisão acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O encerramento não extingue automaticamente as investigações autônomas e ações penais originadas dos elementos reunidos no procedimento.
O inquérito passou por sucessivas prorrogações e esteve entre os dez mais antigos em tramitação no Supremo. Alexandre de Moraes conduziu a apuração até setembro, quando Fachin assumiu a relatoria.
Como a investigação começou
O então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o inquérito por iniciativa própria, em março de 2019, e escolheu Moraes como relator. O objetivo era investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
Entre os primeiros episódios de repercussão esteve a ordem para retirar do ar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que mencionava Toffoli. A decisão foi criticada e posteriormente revogada.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou a investigação e pediu seu arquivamento, mas Moraes rejeitou a solicitação.
Em 2020, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do inquérito por dez votos a um. A decisão considerou o contexto de ameaças de morte, incitação ao fechamento do tribunal e estímulo ao descumprimento de decisões judiciais.
Operações e casos de repercussão
Uma operação realizada em 2020 envolveu 29 mandados de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro. Entre os alvos estavam Allan dos Santos, Luciano Hang, Otávio Fakhoury e Roberto Jefferson, além de parlamentares como Bia Kicis e Carla Zambelli.
Outro marco foi a prisão em flagrante do então deputado Daniel Silveira, determinada após a divulgação de um vídeo com ataques e ameaças a ministros e elogios ao AI-5.
Bolsonaro também foi incluído no inquérito, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de ataques às urnas eletrônicas.
Em 2026, uma nova frente passou a apurar suspeitas de acessos indevidos a sistemas da Receita Federal para obtenção e vazamento de informações sigilosas de ministros e familiares.
Desdobramentos e mudança de relatoria
O inquérito também serviu de referência para a distribuição de outros procedimentos ao gabinete de Moraes, sob o argumento de conexão entre os fatos investigados. Entre os desdobramentos estiveram apurações sobre atos antidemocráticos e milícias digitais.
A concentração de processos e a ampliação das frentes alimentaram questionamentos sobre os limites e a duração da investigação.
Em setembro, Fachin assumiu a relatoria durante a crise interna envolvendo Moraes e André Mendonça, relacionada às apurações do Caso Master. Moraes havia utilizado o inquérito das fake news para pedir investigação contra o colega, apontando suposta parcialidade na condução de procedimentos.
Ao determinar o arquivamento, Fachin afirmou que a investigação não poderia permanecer indefinidamente aberta à incorporação de novos fatos. Os procedimentos vinculados serão analisados individualmente.
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