O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que juízes devem manter “comportamento irrepreensível na vida pública e privada” e agir com rigor ético no exercício da magistratura. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de direito de uma faculdade particular em Brasília, informa o g1.
Durante a exposição, o ministro destacou princípios que, segundo ele, devem orientar a atuação de magistrados, como independência, imparcialidade e integridade. Ele também enfatizou a importância de evitar qualquer tipo de benefício ou vantagem indevida. “Rejeição de presentes, benefícios ou vantagens”, afirmou, ao listar diretrizes baseadas em experiências nacionais e internacionais.
Independência e imparcialidade
Ao tratar da atuação judicial, Fachin destacou que a preservação da dignidade da jurisdição é um dos pilares da função de juiz. Segundo ele, cabe ao magistrado proteger a credibilidade do sistema de Justiça por meio de uma conduta exemplar.
“Honra a dignidade da jurisdição, pois o magistrado deve atuar de modo a preservar a honra, a dignidade e a independência da função jurisdicional”, afirmou.
O ministro também reforçou que a imparcialidade é uma obrigação central para quem ocupa o cargo. Nesse contexto, criticou atitudes que possam demonstrar preferência ou preconceito. Para ele, o comportamento do juiz deve evitar qualquer sinal que sugira favoritismo ou predisposição em relação às partes envolvidas nos processos.
Qualidade das decisões judiciais
Fachin também abordou a legitimidade das decisões judiciais e afirmou que ela não depende da vontade da maioria, mas da qualidade da fundamentação apresentada pelo magistrado.
Segundo o presidente do STF, uma decisão legítima exige diálogo com argumentos contrários e a análise de todos os pontos relevantes do processo. Para ele, a solidez das decisões é o que sustenta a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Humildade institucional e separação de poderes
Em outro momento da aula magna, o ministro falou sobre o papel dos tribunais dentro do sistema democrático. Ele afirmou que o Judiciário possui autoridade para interpretar e aplicar a lei, mas não deve se colocar como detentor absoluto da sabedoria política.
“Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política”, declarou.
Fachin acrescentou que a autocontenção judicial não representa fraqueza, mas sim respeito ao princípio da separação de poderes, que, segundo ele, é uma exigência constitucional.
Desafios contemporâneos da Justiça
Durante o discurso, o ministro também mencionou desafios atuais enfrentados pela jurisdição constitucional. Entre eles, citou a crescente judicialização da política, o risco de erosão democrática por meios formais e o impacto da ampliação da transparência, especialmente com transmissões ao vivo das sessões do Supremo.
Ele também destacou que magistrados devem agir com prudência ao comentar assuntos públicos, sobretudo quando envolvem processos em andamento.
“Fala com prudência e reserva, pois deve ser prudente ao manifestar-se publicamente sobre processos pendentes ou casos que possam vir a ser submetidos ao seu julgamento”, afirmou.
Constituição como projeto permanente
Ao final da aula, Fachin afirmou que a Constituição brasileira deve ser vista como um “projeto inacabado”, que precisa ser continuamente interpretado e defendido. Ele concluiu convocando os futuros profissionais do direito a manter compromisso com a democracia, com as instituições e com o Estado de Direito.
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