O Governo do Rio de Janeiro pretende formalizar até o fim deste mês a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado pelo governo federal para substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e oferecer condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas estaduais.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício Ricardo Couto, após reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações avançaram e o estado trabalha para concluir as etapas necessárias para ingressar oficialmente no programa.
De acordo com Couto, o Ministério da Fazenda demonstrou disposição para avançar nas discussões envolvendo a situação fiscal do Rio de Janeiro.
Alívio nas contas estaduais
A principal vantagem da adesão ao Propag é a redução significativa do valor desembolsado mensalmente pelo estado para o pagamento da dívida com a União.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, o Rio atualmente paga cerca de R$ 490 milhões por mês, valor definido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a migração para o novo programa, a parcela cairia para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com aumento gradual ao longo dos próximos cinco anos.
A diferença representa um alívio imediato para o caixa estadual e amplia a margem para investimentos em áreas prioritárias.
O Propag também prevê prazos mais longos para quitação dos débitos e redução dos encargos financeiros, condicionando parte dos benefícios à ampliação de investimentos públicos.
Etapas ainda pendentes
Apesar da autorização concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de maio para que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal, a adesão definitiva ainda depende da conclusão de procedimentos técnicos.
Entre eles está a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para abatimento da dívida estadual. Um dos principais itens em análise é um crédito estimado em cerca de R$ 20 bilhões que o estado possui junto à Petrobras.
O modelo definitivo da operação ainda está sendo elaborado pelas equipes técnicas dos governos estadual e federal.
Banco Master entra na pauta
Durante a agenda em Brasília, Ricardo Couto também comentou os esforços para recuperar recursos aplicados por fundos previdenciários estaduais em investimentos ligados ao Banco Master.
Segundo o governador em exercício, estimativas preliminares indicam que o estado poderá recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de medidas judiciais.
O valor faz parte de um montante superior a R$ 3 bilhões investidos por fundos vinculados ao governo fluminense.
A questão ganhou repercussão após investigações da Polícia Federal apontarem que o Rioprevidência realizou aportes superiores a R$ 1 bilhão em fundos relacionados ao banco mesmo após alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Couto afirmou que já existem decisões judiciais favoráveis ao estado e que a atual gestão continuará adotando medidas para tentar recuperar os recursos.
Refit e dívida bilionária
Outro tema tratado pelo governador foi a situação da refinaria Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro.
Segundo Couto, uma nova reunião com representantes do governo federal foi marcada para discutir a possibilidade de desapropriação do terreno onde está instalada a empresa.
O governo estadual busca uma autorização formal da União para avançar com a medida, já que parte da propriedade está vinculada ao patrimônio federal.
A Refit possui uma dívida tributária estimada em R$ 9,4 bilhões com o Estado do Rio de Janeiro, valor que está no centro das discussões entre os governos estadual e federal.
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