A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar a saída do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e permitir a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) foi antecedida por um movimento político que ganhou forte repercussão nos bastidores de Brasília e do Rio.
Dias antes do anúncio oficial, o governador interino do Estado, Ricardo Couto, esteve reunido com Luiz Inácio Lula da Silva em um encontro reservado que teve como pauta central a disputa envolvendo os royalties dos estados produtores de petróleo e o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.
A conversa selou uma aproximação política entre o magistrado fluminense e o Palácio do Planalto. Nos bastidores, integrantes do Judiciário e da classe política avaliam que Ricardo Couto trabalha para ampliar sua interlocução com o governo federal e conquistar a confiança do presidente da República com vistas a uma futura indicação ao Superior Tribunal de Justiça.
O movimento ocorre após a aposentadoria recente do ministro Antonio Saldanha Palheiro, abrindo espaço para articulações em torno da vaga destinada à magistratura estadual.
Propag reduz parcela da dívida do Rio
Nesta terça-feira (5), Lula autorizou oficialmente a adesão do Rio ao Propag, programa criado para substituir o atual modelo de recuperação fiscal dos estados endividados.
Com a mudança, o governo fluminense deixará o Regime de Recuperação Fiscal e passará a operar sob novas regras de renegociação da dívida com a União. A expectativa é de uma redução expressiva no valor desembolsado mensalmente pelo Estado.
Pelas projeções iniciais, a parcela da dívida cairá para cerca de R$ 113 milhões mensais, em um modelo considerado menos rígido e mais sustentável para as finanças estaduais.
A medida é vista no Palácio Guanabara como estratégica para ampliar a capacidade de investimento do Rio em áreas consideradas prioritárias, além de aliviar a pressão sobre o caixa estadual em um momento de forte instabilidade institucional e política.
Royalties e STF ampliaram interlocução
O encontro entre Ricardo Couto e Lula também teve como pano de fundo a preocupação do Rio com o julgamento do STF sobre a redistribuição dos royalties do petróleo — tema considerado vital para as contas públicas fluminenses.
Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que a interlocução direta entre o governador interino e o presidente da República ajudou a criar um ambiente político mais favorável à solução fiscal anunciada nesta semana.
A divulgação da fotografia entre os dois personagens ganhou significado justamente por simbolizar essa nova ponte institucional entre o Tribunal de Justiça fluminense, o governo do Rio e o Palácio do Planalto em um dos momentos mais delicados da política estadual nos últimos anos.
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