O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (29) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode provocar forte impacto nas finanças do estado. O desembargador deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na sequência, com o ministro Luiz Fux para discutir o tema, informa Metrópoles.
O centro das preocupações é o julgamento marcado para a próxima semana no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional para redistribuir os royalties do petróleo. A norma altera os critérios atuais ao reduzir a fatia destinada aos estados produtores — como o Rio de Janeiro — e ampliar os repasses a unidades da federação e municípios não produtores.
Impacto bilionário nas contas do estado
A possível mudança é vista pelo governo fluminense como uma ameaça direta à arrecadação. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, entre janeiro e março deste ano, o Rio concentrou cerca de 84% dos royalties distribuídos aos estados. Pelas estimativas oficiais, a nova divisão pode gerar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões.
O efeito também seria significativo nos municípios produtores, onde a redução de receitas pode alcançar quase R$ 13 bilhões por ano. A gestão estadual avalia que esse cenário agravaria o quadro fiscal, com reflexos diretos na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.
Mobilização política e institucional
A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Agora, com o julgamento iminente, o tema ganhou prioridade na agenda do governo estadual, que tenta conter o avanço do déficit nas contas públicas.
Antes da viagem a Brasília, Couto já havia se reunido com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, além de levar a discussão ao presidente do STF, Edson Fachin.
Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção de critérios que priorizem os estados produtores. “A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto. Para um estado, são valores de grande importância, mas se dividirmos por 27 estados e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles”, afirmou.
Ele também alertou para os efeitos da mudança: “Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. O Supremo está atento a tudo isso. Estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, declarou.
Julgamento decisivo
A decisão do STF poderá redefinir o modelo de distribuição de royalties no país e alterar significativamente o equilíbrio fiscal entre estados. Para o Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o resultado do julgamento é considerado estratégico e pode determinar os rumos das contas públicas nos próximos anos.
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