O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Firjan e a OAB-RJ intensificaram o debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 6 de maio. Em encontro realizado na última segunda-feira (27), na sede da federação das indústrias, autoridades e representantes do setor produtivo discutiram os possíveis impactos econômicos para o estado.
Durante a reunião, o governador interino Ricardo Couto destacou a importância da manutenção dos recursos com os estados produtores, defendendo que mudanças podem gerar perdas significativas para a economia fluminense.
Defesa dos estados produtores
Ricardo Couto afirmou que a divisão dos royalties entre todas as unidades da federação reduziria drasticamente o impacto econômico dos recursos, sobretudo para os estados que concentram a produção de petróleo.
“A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto (petróleo). Para um estado, são valores de grande importância, mas, se dividirmos por 27 estados, e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles. Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. Eu acho que o Supremo está atento a tudo isso. Nós estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, disse o governador.
Alerta para crise econômica e social
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também se posicionou contra a possível redistribuição e alertou para os efeitos diretos nas contas públicas e nos serviços essenciais, especialmente no interior do estado.
“Estamos diante da possibilidade de uma crise econômica e social sem precedentes na história recente do Rio de Janeiro. Na Polícia Civil, cerca de 80% do custeio de serviços essenciais vêm dos royalties, que também custeiam 70% da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do estado. Cerca de 30 municípios recebem esses recursos no estado. Em alguns deles, esses valores representam mais de 60% do orçamento. Então, é preciso que toda a sociedade se mobilize para evitarmos uma situação dramática. Esperamos que o STF entenda a magnitude das consequências desse julgamento”, comentou.
Mobilização no STF e estudos técnicos
Na semana passada, a OAB-RJ solicitou ao STF a inclusão de uma nota técnica elaborada pela Firjan na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.919), que trata da redistribuição dos royalties. O documento reúne dados sobre os possíveis impactos da mudança para o estado do Rio de Janeiro.
Além disso, durante o encontro, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Firjan firmaram um protocolo de intenções para a produção conjunta de estudos, diagnósticos e análises sobre temas fiscais, econômicos e regulatórios ligados ao setor de petróleo e gás.
Autoridades presentes
A reunião contou ainda com a presença de diversas lideranças institucionais e empresariais, entre elas o procurador-geral do Estado, Renan Saad; o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano; o presidente do Conselho Superior de Representantes da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; além de vice-presidentes e diretores da entidade.
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