O Governo do Rio de Janeiro intensificou a articulação política e institucional em Brasília diante do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a divisão dos royalties do petróleo. A análise da Corte está prevista para o dia 6 de maio e reacendeu a mobilização de autoridades e representantes do setor produtivo.
O governador em exercício, Ricardo Couto, que está no cargo há 24 dias, já esteve duas vezes no STF tratando do tema. Nesta semana, ele se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Anteriormente, em 31 de março, o encontro foi com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Segundo estimativas de entidades da indústria e do comércio, o estado e os municípios produtores podem enfrentar perdas de aproximadamente R$ 21 bilhões por ano, sendo R$ 8 bilhões referentes ao estado e R$ 13 bilhões aos municípios.
Impacto econômico e arrecadação em alta
O Rio de Janeiro lidera a produção de petróleo no país, e os royalties representam uma importante fonte de receita para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, o estado arrecadou R$ 1,67 bilhão em royalties. Já os municípios produtores receberam, no mesmo período, cerca de R$ 1,86 bilhão.
Esses recursos são pagos por empresas que exploram petróleo como forma de compensação pelos impactos ambientais e sociais gerados pela atividade, sendo fundamentais para o equilíbrio financeiro das regiões produtoras.
Disputa jurídica se arrasta há mais de uma década
O julgamento no STF analisará a constitucionalidade de uma lei federal de 2012 que modificou os critérios de distribuição dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores.
A legislação está suspensa desde 2013 por decisão liminar, mantendo as regras anteriores em vigor enquanto a questão não é definitivamente resolvida. A disputa entre entes produtores e não produtores já se estende por 13 anos.
Na última terça-feira, entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Comercial do Rio e a Fecomércio entregaram ao governador em exercício um manifesto alertando para os possíveis prejuízos caso haja mudança nas regras.
Cenário internacional pressiona e eleva receitas
O julgamento ocorre em um momento de expectativa de arrecadação recorde para o estado em 2026. A valorização do barril de petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio, tem impacto direto nas receitas.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Roberto Ardenghy, a elevação do preço do petróleo pode ampliar significativamente a arrecadação. Segundo ele, a cotação, que estava em torno de US$ 63, já subiu e pode alcançar entre US$ 90 e US$ 100, aumentando de forma expressiva os royalties e outros tributos ligados ao setor.
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