Seis organizações da sociedade civil enviaram um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cobrar melhorias na comunicação com cerca de 202 mil eleitores que tiveram seus locais de votação alterados em 20 municípios fluminenses. O documento relata problemas no primeiro turno, incluindo eleitores que só descobriram as mudanças ao chegar aos endereços antigos e enfrentaram filas superiores a três horas nos novos locais.
As entidades pedem que o tribunal informe diretamente os eleitores sobre os endereços atualizados e reavalie as condições de acesso e a capacidade das seções eleitorais antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Na Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, as transferências realizadas em 2024 e 2026 já atingem 52,42% dos cerca de 60 mil eleitores aptos a votar no território, segundo levantamento da Redes da Maré.
Organizações pedem comunicação direta com eleitores
O ofício é assinado por Sleeping Giants Brasil, Conectas Direitos Humanos, ARTIGO 19 Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), JUSTA e Instituto Ethos. As organizações afirmam que a falta de informações oficiais claras e amplamente divulgadas pode favorecer a circulação de orientações falsas e situações de controle ou coação de eleitores nas regiões afetadas pelas mudanças.
Segundo Humberto Ribeiro, diretor jurídico e cofundador do Sleeping Giants Brasil, a transferência dos locais de votação tem como objetivo proteger a liberdade de escolha dos eleitores, mas depende de comunicação antecipada e de condições adequadas de acesso.
As alterações determinadas pelo TRE-RJ atingiram 72 locais de votação situados em áreas sob influência de facções criminosas e milícias. As entidades reconhecem que a medida busca garantir a segurança e a liberdade do voto, mas defendem que os eleitores precisam receber informações suficientes para chegar às novas seções.
O documento também destaca índices de abstenção de 23,47% em São Gonçalo, 28% na Maré e 27% na Rocinha. Todos superam a média nacional de 21% citada no ofício.
E-Título, SMS, e-mail e WhatsApp estão entre as medidas solicitadas
As organizações pedem que o TRE-RJ envie informações sobre os novos locais de votação por meio do e-Título, de mensagens SMS, de e-mail e do WhatsApp oficial. Os comunicados devem apresentar os endereços atualizados e confirmar se as mudanças serão mantidas no segundo turno.
Outra solicitação é a divulgação dos endereços antigos e novos, organizados por município e bairro. As entidades também defendem a instalação de avisos nos locais anteriores no dia da votação, para orientar quem não tiver recebido a informação antecipadamente.
O ofício propõe ainda que o tribunal amplie a comunicação em parceria com veículos de imprensa, rádios comunitárias, associações de moradores e organizações da sociedade civil.
Transferências de seções afetam mais da metade dos eleitores da Maré
O estudo “Como Vota a Maré?”, elaborado pela Redes da Maré, identificou que a abstenção no território passou de 29% em 2020 para 28% em 2024. Nas seções transferidas para fora do bairro naquele ano, os resultados variaram conforme a escola de origem.
Nas seções que saíram do CIEP Elis Regina, a abstenção foi de 28,38%. Nas que deixaram o CIEP Samora Machel, chegou a 18,57%. As duas unidades tiveram suas seções transferidas para uma escola localizada fora da Maré.
Já as seções do CIEP Vicente Mariano foram transferidas para uma igreja dentro do próprio bairro. Nesse caso, a variação da abstenção foi de 1,29%.
A pesquisa não estabelece uma relação causal direta entre as transferências e o aumento da abstenção, especialmente porque o eleitorado cresceu no período. Os dados, porém, sustentam a preocupação da organização com as dificuldades de deslocamento enfrentadas por parte dos moradores.
Deslocamento pode criar barreiras para o comparecimento às urnas
Eliana Sousa Silva, diretora fundadora da Redes da Maré, aponta que as mudanças podem aumentar o tempo de caminhada, exigir a travessia de vias movimentadas, como a Avenida Brasil e a Linha Amarela, e dificultar o acesso ao transporte público.
A dirigente também menciona trajetos percebidos como inseguros e a necessidade de sair do próprio território para votar. Segundo ela, essas barreiras podem afetar de forma desproporcional jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.
Em 2026, outras três escolas municipais da Maré tiveram suas seções transferidas para um bairro vizinho: Teotônio Vilela, Professor Josué de Castro e Professor Paulo Freire.
As mudanças deste ano atingem 17.141 eleitores, o equivalente a 28,42% dos aptos a votar no
Relacionadas
Deixe um comentário