A revisão de gastos da Secretaria de Estado de Saúde e a votação de projetos para reforçar a arrecadação estão entre os principais temas da agenda política do governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), antes de assumir o Palácio Guanabara. O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) quer acelerar a análise das propostas sobre devedores contumazes e transação tributária, enquanto parlamentares de seu partido defendem um exame mais rigoroso de contratos e pagamentos da Saúde, incluindo serviços contratados sem licitação.
“Semana que vem eu já quero trazer à pauta as mensagens do Executivo que nós já trouxemos ao plenário, que receberam muitas emendas, a mensagem do devedor contumaz e da transação tributária”, afirmou Ruas, ao comentar as prioridades legislativas para os próximos dias.
As medidas são discutidas em meio à preparação da transição de governo. Nesta terça-feira (13), Ruas se reuniu com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para tratar da formação das equipes responsáveis pela transferência de comando do Executivo estadual.
O encontro ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) proclamar Ruas governador eleito, na sequência da retotalização dos votos realizada no sábado (10). Ricardo Couto deverá formalizar a comissão de transição, enquanto Ruas indicará os representantes de sua equipe.
Saúde sob atenção
A revisão de despesas públicas deverá ocupar espaço importante na preparação do próximo governo. Parlamentares do PL têm criticado gastos considerados excessivos e defendido uma avaliação das contas da Secretaria de Estado de Saúde, especialmente dos pagamentos a empresas prestadoras de serviços contratadas sem licitação.
Ruas vê a necessidade de examinar possíveis irregularidades e buscar alternativas para o ajuste das contas estaduais. A preocupação é identificar despesas que possam ser revistas e, ao mesmo tempo, encontrar maneiras de ampliar a receita.
O debate ganha relevância diante do desequilíbrio financeiro previsto para 2027. O desafio será reduzir despesas sem prejudicar serviços essenciais, especialmente na área da saúde, que depende de contratos e repasses para manter o atendimento à população.
Até o momento, não foram anunciadas medidas concretas de suspensão de pagamentos ou cancelamento de contratos. A análise dessas despesas ainda está no campo das propostas defendidas por parlamentares.
Projetos tributários entram na pauta
Além do controle de gastos, a Assembleia deverá avançar na discussão de medidas para combater a inadimplência tributária e recuperar recursos devidos ao Estado.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar o projeto que estabelece regras para enfrentar a atuação de devedores contumazes, empresas que deixam de pagar impostos sistematicamente e utilizam essa prática como estratégia de negócio.
Um dos casos é o da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, conhecida como Refit, apontada como devedora de R$ 14,6 bilhões ao Estado do Rio.
Outra proposta considerada prioritária trata da transação tributária, que estabelece mecanismos para a negociação de dívidas fiscais e pode contribuir para a recuperação de créditos estaduais.
Ruas pretende levar as duas matérias à votação, após a análise das emendas apresentadas pelos deputados. A expectativa é que as propostas avancem ainda durante a atual legislatura, embora sua aprovação dependa das deliberações da Assembleia.
Orçamento terá revisão
A discussão sobre receitas e despesas também passa pela proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027, encaminhada pelo governo interino com previsão de déficit de quase R$ 14 bilhões.
Em entrevista ao RJ2, no sábado (10), após a retotalização dos votos, Douglas Ruas criticou os números apresentados e afirmou que pretende discutir alterações antes da aprovação definitiva.
“Não concordo que a gente aprove essa peça da maneira que se encontra, com mais de R$ 13 bilhões de déficit”, declarou.
A situação é inédita: Ruas permanecerá na presidência da Alerj até 5 de janeiro e participará da votação do orçamento que ele próprio terá de administrar a partir de janeiro de 2027.
O deputado Luiz Paulo (PSD), que acompanha as contas estaduais, defendeu que a proposta seja elaborada com números realistas, independentemente do tamanho do déficit.
“Eu entendo que o orçamento tem que ser o mais real possível, embora seja deficitário, mas o mais real possível”, afirmou o parlamentar.
Segundo Luiz Paulo, a condição de Ruas como presidente da Assembleia e futuro governador aumenta a responsabilidade sobre a aprovação de uma peça orçamentária compatível com a realidade financeira do Estado.
Com a votação tradicionalmente prevista para dezembro, Ruas terá pouco mais de dois meses para negociar mudanças no orçamento, acelerar projetos tributários e organizar a equipe que assumirá o governo estadual em janeiro.
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