Empregado que cumpre jornada de trabalho no dia 1º de maio tem direito a receber mais que o dobro

Normalmente, quem trabalha em feriados nacionais tem direito ao pagamento em dobro. Mas o Dia do Trabalhador, comemorado na próxima segunda-feira, tem peculiaridades. Existem regras específicas que constam em normas coletivas sobre a data. O pagamento deve ser mais de 100%. Nos demais feriados, o empregado que precisar trabalhar tem que receber pagamento em dobro,…

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Normalmente, quem trabalha em feriados nacionais tem direito ao pagamento em dobro. Mas o Dia do Trabalhador, comemorado na próxima segunda-feira, tem peculiaridades. Existem regras específicas que constam em normas coletivas sobre a data. O pagamento deve ser mais de 100%.

Nos demais feriados, o empregado que precisar trabalhar tem que receber pagamento em dobro, salvo se houver norma coletiva prevendo outra forma mais benéfica — como receber o valor simples do dia mais uma folga compensatória em outro. Essas normas são resultado de negociações entre sindicatos (convenções coletivas) ou entre sindicatos e empresas (acordos coletivos).

No dia 1º de maio, há um tratamento diferenciado. O especialista em Direito e Processo do Trabalho, Lucas Baffi, explica sobre a norma coletiva que estabelece uma remuneração maior neste dia:

— Um tratamento diferenciado, que algumas normas coletivas estipulam, diz respeito ao percentual para o pagamento por esse dia de trabalho, em patamares superiores a 100%, nas atividades expressamente autorizadas pelos instrumentos coletivos — comenta Baffi.

Ele diz não haver um valor médio para essa remuneração a mais, já que há uma variação de acordo com o sindicato e a localidade.

Historicamente, o 1º de maio tem um papel significativo na luta por melhores condições da classe trabalhadora, no Brasil e no mundo.

Baffi aponta que as peculiaridades da data acontecem para que o trabalho só aconteça quando necessário. Ele acrescenta que a vedação não se estende aos empregadores.

— A vedação existe para que os empregadores não demandem trabalho dos seus empregados neste dia, permitindo, todavia, que os próprios donos, sócios, abram e trabalhem no feriado de 1º de maio. Em outras palavras, a vedação é referente ao trabalho dos empregados, em homenagem ao dia de comemoração da classe. E o valor do repouso semanal remunerado será perdido.

Nos casos excepcionais em que são permitidos o funcionamento de empresas, caso o empregado falte ao trabalho sem justificar a ausência, o salário será descontado.

As informações são do Globo online.

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