Em visita técnica à 76ª DP, em Niterói, deputados da CPI do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), apontaram falhas no procedimento de identificação facial de pessoas. A ação ocorre no dia em que o governador Cláudio Castro sancionou a lei que altera os procedimentos para esses casos.
A unidade foi escolhida para ser vistoriada porque durante oitavas da comissão foram feitos relatos de reconhecimento equivocado na delegacia, sendo os mais destacados o do educador Danillo Félix e o do músico Luiz Carlos Justino, ambos em 2020.
Durante a visita, a delegada titular, Natacha Oliveira, explicou que uma das técnicas utilizadas pela delegacia é a de “mosaico”, na qual a foto de um suspeito é colocada junto das de outras pessoas com características físicas semelhantes. Contudo, ao experimentar o procedimento, Renata constatou que há possibilidade de erros, que seriam ainda maiores no caso de vítimas de crimes submetidas a intenso estresse emocional.
“Nós tivemos acesso a um mosaico de imagens de possíveis suspeitos e eu mesma não vi similaridade entre eles. Depois, me mostraram outro mosaico e eu achei que era o mesmo. Ou seja, minha memória me traiu em um espaço de tempo de 10 minutos, mesmo estando calma. Imagina uma vítima de crime, que está transtornada emocionalmente. Dificilmente uma pessoa que está sob forte estresse conseguirá fazer um reconhecimento real”, comentou Renata Souza (PSol), presidente da CPI.
Implantação de software
Natacha sugeriu que a Polícia Civil passe a adotar um software de geração de imagens aleatórias, seguindo as características de cada suspeito, como forma de atenuar os equívocos. A delegada ainda explicou que existe um ato normativo com diretrizes para o reconhecimento de pessoas sendo elaborado pela corporação.
“As imagens utilizadas no mosaico estão no próprio sistema da Polícia Civil. É importante pontuar que, nesta delegacia, o reconhecimento é conjugado a outras provas. Nós fazemos a utilização do mosaico, mas o reconhecimento pessoal é prioritário. A 76ª DP possui uma sala devidamente preparada para o procedimento”, explicou.
A delegada também explicou que o Poder Judiciário não comunica diretamente às delegacias casos de absolvições, o que dificulta a retirada das fotografias de pessoas inocentadas do banco de imagens de suspeitos. Desse modo, Renata Souza afirmou que a CPI buscará meios para garantir que haja essa comunicação.
“É fundamental que a gente garanta que o Poder Judiciário comunique as delegacias em caso de absolvição e reconhecimento da inocência de uma pessoa”, concluiu a presidente da Comissão da Alerj.
