Um parecer técnico elaborado pelo Ministério Público, com recomendações sobre procedimentos para o reconhecimento fotográfico em delegacias, será encaminhado à Secretaria de Estado de Polícia Civil ainda este ano. O assunto foi tema na CPI do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (26/10), em audiência com os promotores Átila Pereira de Souza e Adriana Lucas Medeiros. A ideia é criar um protocolo de identificação.
O documento tem por objetivo ajudar a polícia a evitar erros nos procedimentos. Ele é fruto de um grupo de trabalho em curso desde 2021, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a demonstrar preocupação com a quantidade de prisões injustas provocadas por erro no reconhecimento fotográfico. O trabalho vem sendo orientado pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnológicas do MP.
“O reconhecimento fotográfico é algo que a gente não tem como abrir mão, mas, se não for bem empregado, gera enormes. Estamos na fase final de elaboração do documento. Há observações técnicas que já fazem perícias de comparação de imagens e de idoneidade da fotografia. A ideia é criar um protocolo de orientação para a polícia”, explicou Adriana, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Investigação Penal.
Souza, que coordena o Centro das Promotorias de Justiça Criminais, também reconheceu que existem falhas no sistema de identificação e que é preciso haver medidas para corrigi-las. Ele destacou que, em juízo, caso a vítima afirme não ter certeza do reconhecimento, seja ele fotográfico ou pessoal, e havendo a escassez de provas robustas, a melhor ação é pedir a absolvição do suspeito.
“O MP vem atuando para melhorar o reconhecimento fotográfico e é importante a gente reconhecer as falhas existentes no sistema para repará-las”, ponderou o promotor.
Visita ao IIFP
O próximo passo da CPI será uma visita técnica ao Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP). Os deputados querem entender como funciona o trabalho da perícia fotográfica. “Se há um equívoco no início do processo, pode virar uma bola de neve. Por isso, é fundamental que o MP tenha tratativas nesse sentido. O compromisso agora é visitar o Félix Pacheco. Precisamos entender essa perícia”, disse Renata Souza (PSol), presidente da CPI.
Com as oitivas realizadas, visitas técnicas e documentos anexados, como os do MP, os deputados avaliam que a comissão começa a caminhar para sua conclusão. “Fiquei satisfeito com o trabalho do MP. Esse relatório precisa ser técnico então, nesse sentido, o que os promotores disseram é muito importante porque eles estão com essa preocupação, sobre o que precisa ser aprimorado”, destacou Márcio Gualberto (PL), relator do colegiado.
