A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (5), numa só tacada, o projeto de lei enviado na semana passada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) que fixa em 5% o limite de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura do Rio. A proposta foi votada em dois turnos, em sessões extraordinárias realizadas no mesmo dia, e agora segue para sanção.
O texto estabelece teto para cargos de livre nomeação ocupados por pessoas sem vínculo efetivo com o serviço público municipal. A iniciativa, como afirmou o próprio alcaide, é inspirada na medida já anunciada pelo governador interino Ricardo Couto no âmbito estadual. O desembargador prometeu enviar à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto que estabelece o limite de 10% para esse tipo de função na administração fluminense.
Segundo o Cavaliere, que dobrou a aposta de Couto, a medida busca consolidar uma prática já adotada na administração. Hoje, de acordo com o prefeito, os comissionados sem vínculo representam cerca de 3,6% do total de servidores ativos do município.
Pela redação aprovada, não entram no limite de 5% os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança. Também ficam fora da conta vínculos sem relação funcional permanente, como estágios e bolsas, além de membros de conselhos e colegiados e servidores cedidos por outros órgãos ou entes públicos.
Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, Cavaliere afirmou que o projeto reforça o compromisso da gestão com responsabilidade fiscal e valorização dos servidores concursados. “Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, disse.
O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), destacou que a aprovação do projeto reforça o compromisso de responsabilidade fiscal adotado no parlamento carioca. “A Câmara está fazendo sua parte ao organizar a máquina pública e estabelecer limites claros. Não se trata apenas de cortar, mas de garantir uma estrutura mais racional que valorize o servidor de carreira e respeite o dinheiro do contribuinte”, afirmou.
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