Após o governador interino Ricardo Couto anunciar a proposição de uma medida para limitar os cargos comissionados na administração estadual, a ideia agora chegou à Câmara do Rio.
O líder do PL na Casa, Rogério Amorim, protocolou um projeto de lei que estabelece um teto de 10% para servidores não concursados na estrutura da Prefeitura do Rio. A medida se aplica a secretarias, subsecretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta.
A proposta segue a mesma iniciativa anunciada por Ricardo Couto, que pretende enviar à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto com o mesmo percentual de limitação para as secretarias estaduais.
Na justificativa, Amorim fala sobre a questão do uso político das nomeações. “A proliferação de cargos em comissão é um problema estrutural que assola diversos entes federativos brasileiros. Embora constitucionalmente admitidos para funções de direção, chefia e assessoramento, esses cargos têm sido historicamente utilizados como instrumento de barganha política, em detrimento da eficiência administrativa e do interesse público”, diz o vereador.
O projeto, no entanto, não inclui no cálculo do limite as funções de confiança ocupadas por servidores efetivos, o que preserva a possibilidade de promoção de funcionários de carreira para cargos de chefia dentro da estrutura administrativa.
Na prática, caso seja aprovado, o município só poderá manter até 10% de cargos comissionados em relação ao total de servidores de cada órgão.
Agora, a proposta deve tramitar nas comissões temáticas antes de entrar em pauta no plenário.
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