Governo interino do Rio vai propor à Alerj limite de 10% para cargos comissionados nas secretarias

Projeto prevê teto de servidores sem concurso e busca conter aumento de nomeações na gestão estadual

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, prepara o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de estabelecer um limite para cargos comissionados nas secretarias estaduais. A proposta fixa um teto de 10% de servidores não concursados em cada uma das 32 pastas do governo, informa Lauro Jardim, em O Globo.

A iniciativa surge como mais uma tentativa de conter práticas consideradas históricas na administração estadual, marcadas pelo crescimento descontrolado de nomeações políticas. A medida integra um pacote de ações voltadas à reorganização da máquina pública fluminense.

Crescimento expressivo de nomeações

Dados recentes apontam que, em março deste ano, durante a gestão de Cláudio Castro, o número de cargos comissionados chegou a 14.340. O volume representa um aumento de 47,86% em comparação com o início do governo, em 2021.

O crescimento acentuado desses cargos tem sido alvo de críticas por especialistas e setores da sociedade, que apontam impacto direto nos gastos públicos e na eficiência da administração.

Novas medidas em estudo

Além do projeto que limita as nomeações, o governo interino também prepara outras ações de enxugamento da estrutura administrativa. As medidas estão sendo desenvolvidas com base em auditorias conduzidas pela Casa Civil e pela Secretaria de Estado de Governo.

A expectativa é que novas iniciativas sejam anunciadas ainda nesta semana, à medida que os relatórios técnicos forem concluídos. O objetivo central é reduzir despesas, aumentar a transparência e melhorar a gestão dos recursos públicos no estado do Rio de Janeiro.

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