A Câmara do Rio deve colocar em votação, na próxima semana, o projeto que fixa em 5% o teto para cargos comissionados na prefeitura. A sinalização foi feita pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), após reunião do Colégio de Líderes realizada nesta terça-feira (29).
A proposta foi enviada no mesmo dia pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e segue a linha da iniciativa anunciada pelo governador interino Ricardo Couto no estado, que pretende estabelecer um limite de 10% para esse tipo de função no Executivo fluminense.
O projeto deve passar sem maiores entraves no plenário. Segundo Caiado, o texto está alinhado às diretrizes de responsabilidade fiscal e controle de gastos que ele afirma já serem implementados na administração da Casa.
“Limitar cargos comissionados é respeitar o cidadão. Mantemos o número de servidores, valorizamos quem é de carreira e evitamos exageros. É uma gestão com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o vereador, que destacou o histórico recente de economia no legislativo e a devolução de mais de R$ 616 milhões aos cofres municipais durante sua gestão. Parte desse valor foi destinado a projetos considerados estratégicos pela prefeitura, como o Super Centro Carioca de Saúde e investimentos na área da educação.
O que prevê o projeto
O texto encaminhado por Cavaliere dobra a aposta do limite planejado para o estado para cargos ocupados por pessoas sem vínculo efetivo com o serviço público.
A proposta, segundo o alcaide, consolida uma prática já adotada na atual gestão. Hoje, de acordo com ele, os comissionados sem vínculo representam cerca de 3,6% do total de servidores ativos do município.
O texto do Executivo municipal prevê exceções ao limite. Ficam de fora da conta os cargos ocupados por servidores efetivos em funções de confiança, além de estagiários, bolsistas, membros de conselhos e servidores cedidos por outros órgãos públicos.
Ao anunciar o envio do projeto, em post nas redes, Cavaliere afirmou que a medida busca reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores concursados. “Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, disse.
“Com a publicação de hoje, solicitaremos ao Presidente da Câmara, Carlo Caiado, e ao líder de Governo, Marcio Ribeiro, para que coloquem em pauta e encaminhem a votação favorável junto a nossa base para aprovação do nosso projeto com a maior brevidade possível, garantindo essa regra de boa governança para a nossa administração atual e as futuras gestões do Rio”, completou o prefeito.
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