O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) enviou à Câmara do Rio, nesta terça-feira (28), uma proposta que fixa na prefeitura o teto de 5% para ocupação de cargos comissionados por pessoas sem vínculo ativo com o Executivo. O projeto, que deverá ser publicado no Diário Oficial da Casa nos próximos dias, ainda será analisado pelas comissões antes de ser colocado em votação.
A iniciativa, como afirmou o próprio alcaide, é inspirada na medida já anunciada pelo governador interino Ricardo Couto no âmbito estadual. O desembargador prometeu enviar à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto que estabelece o limite de 10% para esse tipo de função na administração fluminense.
Segundo Cavaliere, que dobrou a aposta, a regra já reflete a realidade atual da prefeitura. Hoje, de acordo com o prefeito, os comissionados sem vínculo representam cerca de 3,6% do total de servidores ativos do município.
O texto encaminhado prevê exceções ao limite. Ficam de fora da conta os cargos ocupados por servidores efetivos em funções de confiança, além de estagiários, bolsistas, membros de conselhos e servidores cedidos por outros órgãos públicos.
Ao anunciar o envio, em post nas redes, o prefeito afirmou que o objetivo da medida é reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores efetivos.
“Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, disse Cavaliere, que associou a iniciativa ao crescimento do orçamento nos últimos anos. Segundo ele, as contas da prefeitura saltaram de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões em 2026.
O chefe do Executivo também fez um apelo à base na Casa para que o projeto não demore a entrar na ordem do dia e seja aprovado pelos nobres.
“Com a publicação de hoje, solicitaremos ao Presidente da Câmara, Carlo Caiado, e ao líder de Governo, Marcio Ribeiro, para que coloquem em pauta e encaminhem a votação favorável junto a nossa base para aprovação do nosso projeto com a maior brevidade possível, garantindo essa regra de boa governança para a nossa administração atual e as futuras gestões do Rio”, escreveu.
Líder do PL apresentou projeto semelhante
Uma proposta com semelhante tramita na Casa desde a última semana. O líder da bancada do PL, Rogério Amorim, protocolou um projeto que também busca limitar as nomeações, mas com um teto de 10% para servidores não concursados.
Assim como a mensagem enviada agora pelo Executivo, o texto do oposicionista também se baseia na iniciativa de Ricardo Couto e preserva as funções de confiança ocupadas por servidores de carreira. A diferença central reside no rigor do limite, fixado na metade do índice pela prefeitura.
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