A expansão do programa Segurança Presente no estado do Rio de Janeiro entrou no centro de um novo debate após documentos inseridos no sistema eletrônico do governo indicarem a associação da abertura de bases a demandas de parlamentares. As informações surgem em meio à decisão do governador em exercício, Ricardo Couto, de transferir a gestão do projeto para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e determinar uma auditoria sobre sua execução.
Segundo a atual gestão, o programa não será descontinuado nem reduzido. A proposta, de acordo com o governo, é aprimorar a eficiência da iniciativa, direcionando sua expansão com base em dados de incidência criminal. A reportagem é do jornal O Globo.
Expansão e ligações políticas
Antes da mudança administrativa, a Secretaria de Governo planejava a abertura de 28 novas bases até o fim do ano, ampliando a presença do programa, atualmente em 64 localidades. Parte dessa expansão seria financiada por um convênio de R$ 20 milhões com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.
A documentação oficial aponta que dez dessas novas unidades, previstas para 2026, aparecem vinculadas a nomes de deputados estaduais. O deputado Anderson Moraes é citado em quatro localidades: Belford Roxo, Barra Olímpica, Vila Valqueire e Cabo Frio. Destas, apenas a base da Zona Sudoeste já foi inaugurada, em cerimônia realizada no início de março.
Outros parlamentares também aparecem associados a regiões específicas. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, teria solicitado uma unidade em Alcântara, em São Gonçalo. Já Thiago Gagliasso, Índia Armelau e Filippe Poubel aparecem relacionados a pedidos em diferentes áreas da capital e do interior.
“Esse é um pleito antigo dos moradores. Sempre pedi isso ao governador e ao secretário, mas não há nenhuma indicação política de agentes”, disse Ruas.
Anderson Moraes também nega interferência direta:
“Sou contra a política orquestrar a segurança pública. Fiz uma demanda que chegou pela população, somente. Não há nenhuma indicação política minha”, afirmou.
Thiago Gagliasso enfatizou que suas solicitações foram baseadas em demandas populares:
“Todas as solicitações foram fundamentadas em denúncias e demandas encaminhadas pela população ao meu gabinete. Contudo, no que se refere especificamente ao Programa Segurança Presente, nenhum dos pleitos foi atendido, o que evidencia não apenas a ausência de qualquer vínculo com as bases existentes, mas também a inexistência de qualquer influência de minha parte sobre o programa, sendo, portanto, equivocada qualquer associação do meu nome ao Programa Segurança Presente”.
A deputada Índia Armelau declarou que atua como porta-voz da população ao encaminhar pedidos diversos, incluindo unidades de segurança e saúde, enquanto Filippe Poubel sustenta que a cobrança por reforço policial faz parte da atividade parlamentar.
Mudança de gestão e auditoria
A transferência do programa para a Polícia Militar marca uma mudança estrutural relevante. Até então sob responsabilidade da Secretaria de Governo, a iniciativa passa a ser conduzida pela Diretoria-Geral de Programas da corporação, que também administra o Programa Estadual de Integração na Segurança.
O governo estadual prevê a publicação de um decreto para definir as atribuições da PM e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que deverá estabelecer critérios de avaliação de desempenho e produtividade. Paralelamente, segue em andamento uma auditoria em contratos do programa, incluindo serviços de locação de contêineres.
Atualmente, o Segurança Presente conta com 985 policiais militares e 1.037 agentes civis, com orçamento estimado em R$ 385 milhões.
Histórico e disputas políticas
O programa esteve sob a alçada da Secretaria de Governo até março, quando a pasta era comandada por André Moura, aliado político do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar. Investigações anteriores já haviam identificado registros de pedidos parlamentares relacionados ao programa.
Nos últimos anos, o Segurança Presente passou por expansão significativa, acompanhada de maior visibilidade política. O crescimento da iniciativa também coincidiu com o aumento do debate sobre segurança pública no estado, tema central no cenário eleitoral.
Debate sobre critérios e futuro do programa
A nova fase do Segurança Presente ocorre sob o desafio de conciliar demandas políticas com critérios técnicos de segurança pública. A promessa do governo é que a expansão passe a seguir indicadores objetivos, reduzindo a influência de interesses locais.
Enquanto isso, a auditoria e a reformulação da gestão devem definir os rumos do programa, que se consolidou como uma das principais vitrines de políticas de segurança no estado.
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