Uma nova controvérsia envolvendo o Tribunal Superior do Trabalho colocou em debate a atuação de seus próprios ministros fora do ambiente institucional. Levantamento recente aponta que a maioria dos integrantes da Corte participou ou teve seus nomes associados a cursos pagos voltados a advogados sobre como atuar no tribunal.
Dos 25 ministros do TST, ao menos 14 aparecem como professores ou participantes na divulgação de cursos promovidos pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja). As formações, segundo material publicitário, prometem ensinar estratégias para atuação na Corte com base na experiência de “especialistas que vivem a rotina das cortes superiores”.
O tema ganhou repercussão interna após manifestações do presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que criticou a prática e indicou a possibilidade de punição para colegas que deixarem de cumprir suas funções no tribunal para participar dessas atividades.
Críticas e ameaça de sanções
Em declarações públicas, o presidente classificou como problemático o fato de ministros participarem de cursos pagos voltados a advogados que atuam no próprio tribunal. Ele afirmou que pretende adotar medidas para garantir transparência e evitar conflitos de interesse.
“Tem ministros do tribunal dando palestras em cursos pagos por advogados ensinando como advogar no tribunal. Isso é completamente antiético. É completamente conflituoso”, disse.
Mello Filho também indicou que poderá cortar o salário de ministros que faltarem a sessões para participar dessas atividades, caso não haja justificativa considerada adequada. A ideia, segundo ele, é exigir maior clareza sobre a realização de palestras e a origem dos pagamentos.
Participação em cursos
Os cursos citados já tiveram edições em cidades como Belo Horizonte e São Paulo, e novas turmas estão previstas em Brasília. Os valores cobrados variam entre R$ 1.000 para participação virtual e R$ 1.500 para aulas presenciais.
Entre os nomes listados nas divulgações estão ministros como Guilherme Caputo Bastos, Ives Gandra Martins Filho, Douglas Alencar, Alexandre Ramos e Morgana Richa, entre outros.
Procurados, alguns magistrados se manifestaram. Cláudio Brandão afirmou que não vê conflito de interesses por se tratar de conteúdo jurídico. Já Augusto César declarou que as aulas estão alinhadas à sua atuação acadêmica e não configuram irregularidade.
Defesa dos envolvidos
O Ieja também se posicionou, afirmando que a participação de magistrados como docentes é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura e que todos os profissionais são remunerados por hora-aula dentro de contratos privados.
Segundo o instituto, os cursos têm caráter acadêmico e são voltados ao estudo técnico do direito do trabalho, com análise da jurisprudência do TST. A entidade destacou ainda que o público não se restringe a advogados, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, estudantes e outros profissionais da área jurídica.
Para o instituto, não há conflito de interesses na atividade, uma vez que se trata de ensino e difusão de conhecimento jurídico.
Debate sobre ética no Judiciário
O episódio reacende discussões sobre a atuação de magistrados fora das funções judiciais, especialmente quando há remuneração envolvida e possível relação com áreas diretamente impactadas por suas decisões.
O próprio presidente do TST já defendeu a necessidade de maior transparência nesse tipo de atividade, incluindo a divulgação de palestras e viagens financiadas, de forma a permitir que eventuais conflitos sejam identificados.
Ele também mencionou a intenção de regulamentar o tema por meio de um código de conduta, sem necessariamente proibir a participação dos ministros em eventos acadêmicos, mas estabelecendo limites claros.
Deixe um comentário