O futuro econômico do Rio de Janeiro entra em momento decisivo nesta quarta-feira (6 de maio). O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo — uma disputa que pode retirar bilhões dos cofres fluminenses e aprofundar uma crise já marcada por instabilidade política.
A preocupação não é isolada. Autoridades estaduais, especialistas e representantes do setor produtivo têm alertado para o risco de um impacto estrutural na economia do estado caso a Corte valide a mudança nas regras de divisão dos recursos.
Mesmo diante da crise política que atravessa o Rio de Janeiro, o risco de perdas expressivas levou diferentes partidos a se unirem em defesa do estado, já que estimativas do governo indicam um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano.
Em projeções mais amplas, a perda acumulada pode chegar a R$ 50 bilhões até 2032, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas.
Dependência estrutural
Hoje, os royalties do petróleo são uma das principais fontes de receita do estado, ao lado do ICMS. Parte significativa desses recursos é utilizada para financiar despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de aposentadorias e pensões por meio do Rioprevidência.
O argumento apresentado ao STF sustenta que os royalties do petróleo não devem ser tratados como tributos convencionais, mas como uma compensação financeira pelos impactos econômicos e ambientais decorrentes da atividade de exploração.
Nesse entendimento, esses recursos não se configuram como receitas ordinárias passíveis de redistribuição sem que sejam considerados os efeitos específicos suportados pelos estados produtores.
Serviços públicos sob pressão
O impacto potencial vai além das contas do governo. Segundo estudos apresentados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública podem sofrer cortes significativos.
Há estimativas de que cerca de R$ 1,3 bilhão por ano deixariam de ser aplicados nessas áreas caso a redistribuição seja confirmada.
Além disso, o fundo previdenciário estadual pode perder, em média, R$ 4,6 bilhões por ano, valor equivalente a cerca de dois meses da folha de aposentados e pensionistas.
Desequilíbrio fiscal relevante
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, também tem alertado para os impactos estruturais da possível redistribuição dos royalties: “A mudança nas regras de distribuição dos royalties pode gerar um desequilíbrio fiscal relevante, com impacto direto sobre a capacidade do estado de honrar compromissos e manter políticas públicas essenciais.”
Ele destacou também os efeitos sobre o ambiente econômico e ressaltou a união entre Firjan, Fecomércio e Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) em manifesto a favor do estado. “O Rio de Janeiro construiu ao longo dos anos uma cadeia produtiva ligada ao petróleo. Reduzir drasticamente essas receitas significa afetar não apenas o setor público, mas toda a dinâmica econômica que depende desses investimentos.”, reforçou.
O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Jr., alertou para os efeitos na atividade econômica: “Estamos falando de uma possível perda de até R$ 20 bilhões no PIB do estado e risco para mais de 300 mil empregos, principalmente no comércio e nos serviços”, afirmou durante audiência pública na Alerj.
Segundo ele, a redução de receitas públicas tende a diminuir investimentos e consumo, gerando efeito cascata na economia.
Municípios ameaçados
Prefeitos de cidades produtoras também demonstram preocupação. Em muitos municípios do Norte Fluminense, os royalties representam a maior parte do orçamento.
A dependência dos municípios do Norte Fluminense em relação aos royalties do petróleo é estrutural — e, em alguns casos, extremamente elevada. Estudos acadêmicos e dados oficiais mostram que essas receitas não são apenas complementares, mas centrais para o funcionamento das prefeituras.
Em cidades como Campos dos Goytacazes e Macaé, por exemplo, os royalties já chegaram a representar mais da metade de toda a receita municipal. Levantamentos indicam que Campos teve cerca de 58% do orçamento vinculado a royalties, enquanto Macaé chegou a aproximadamente 53% de dependência desses recursos.
Outros municípios produtores da região também apresentam forte exposição:
- Quissamã: cerca de 51% da receita vinculada aos royalties
- Carapebus: mais de 50%
- São João da Barra: percentuais superiores a 40% em determinados períodos
Esses números ajudam a dimensionar o risco: qualquer mudança na distribuição pode afetar diretamente o caixa dessas cidades.
Volume de recursos impressiona
Os valores movimentados reforçam essa dependência. Somente os municípios do Norte Fluminense receberam cerca de R$ 3,09 bilhões em royalties em um único ano recente, segundo dados da Firjan.
No caso específico de Campos dos Goytacazes, o município arrecadou cerca de R$ 863 milhões em royalties em um ano, além de R$ 190 milhões em participações especiais.
Já cidades como Macaé e São João da Barra figuram entre os principais polos econômicos ligados ao petróleo, com arrecadações que alcançam centenas de milhões de reais por ano, incluindo tributos e participações governamentais.
A redução desses recursos pode comprometer serviços básicos, obras de infraestrutura e programas sociais, ampliando desigualdades regionais.
União na política do estado
O debate ocorre em meio a uma crise política no estado, marcada pela indefinição sobre a sucessão no governo após a saída de Cláudio Castro. Para lideranças políticas, a combinação de instabilidade institucional e risco econômico agrava o cenário. Mas apesar das discordâncias e disputas entre lados e espectros opostos, a defesa do estado fala mais alto.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, tem liderado articulações para tentar barrar a redistribuição e defender os interesses do estado no STF.
“Não estamos discutindo apenas números, mas o futuro do Rio de Janeiro e a capacidade de manter serviços essenciais para a população”, afirmou em reuniões com autoridades.
Já o pré-candidato ao governo do estado e ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, defendeu a manutenção da atual distribuição: “O STF vai decidir sobre a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. É crucial para nosso estado que a regra não mude. Dia 6 de maio será decisivo para o futuro do Rio de Janeiro.”
Disputa federativa
No centro do julgamento está a Lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores. Estados de outras regiões defendem uma divisão mais ampla, enquanto o Rio sustenta que a mudança fere o pacto federativo.
O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e já passou por tentativas de conciliação entre os entes federativos, sem acordo.
Especialistas avaliam que o julgamento terá impacto não apenas para o Rio, mas para todo o modelo de distribuição de receitas do petróleo no Brasil.
Para o economista Istvan Karoly Kasznar, a dependência do Rio em relação aos royalties torna qualquer mudança extremamente sensível: “A retirada ou redução abrupta dessas receitas tende a agravar o desequilíbrio fiscal do estado, que já enfrenta dificuldades estruturais, comprometendo investimentos e serviços públicos essenciais”.
Deixe um comentário