O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), anunciou, durante coletiva nesta quarta-feira (13), a composição da comissão especial que promete passar um pente-fino nas despesas dos três Poderes do estado — incluindo o Tribunal de Justiça. O anúncio ocorre em meio ao desgaste provocado pelas exonerações e outras medidas de contenção promovidas pelo governador em exercício Ricardo Couto.
Segundo Ruas, levantamentos técnicos do parlamento identificaram déficit de 13 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Buscamos junto com o corpo técnico da Casa informações pra entender porque o estado teve os últimos três orçamentos deficitários. A despesa cresceu mais que receita, aumentando 49% — 43% somente com pessoal. O motivo é este descompasso”, afirmou.
O parlamentar também fez uma autocrítica à atuação da própria Assembleia na aprovação dos últimos orçamentos estaduais: “Essa casa errou ao aprovar os últimos três orçamentos”.
“Entendemos que o princípio básico da boa administração é que a despesa deva caber na receita. Nós últimos três anos, o Executivo precisou enviar mensagens pra buscar soluções em cima do laço para fechar o ano orçamentário com as contas no azul”, disse o presidente da Alerj.
O cenário fiscal do Rio vem sendo apontado como bastante delicado. Atualmente, a dívida estadual ultrapassa R$ 237 bilhões, a segunda maior do Brasil em números absolutos, atrás apenas de São Paulo. Proporcionalmente à arrecadação, o Rio possui o maior nível de endividamento do país, segundo dados do Tesouro Nacional.
“Decidimos criar uma comissão e o grande desafio vai ser levantar todo o arcabouço de leis que regem o funcionalismo do Rio, para entender como permitiram que a despesa com pessoal crescesse o dobro do orçamento. A comissão vai tratar dessas suplementações que permitem novas despesas, que deixam a Assembleia praticamente cega. Ano passado, por exemplo, houve muitas (despesas). Precisamos colocar as travas necessárias para que o estado do Rio de Janeiro não viva nesse desequilíbrio. Precisamos ter indexadores”, destacou.
Comissão tem 120 dias para análise
A comissão tem prazo de 120 dias para analisar os gastos dos Poderes. Os deputados Bruno Dauaire (União), Jair Bittencourt (PL), Tia Ju (Republicanos) e Alan Lopes (PL) receberam indicação de suas respectivas siglas e foram anunciados durante a coletiva para compor o colegiado.
“Vou trabalhar de forma muito técnica. O presidente já tinha deixado claro que precisamos de audiências públicas, com muita transparência e responsabilidade. O foco é o orçamento e o teto de gastos. Os trabalhos da Casa não param no período eleitoral. Se começarmos os trabalhos o mais cedo possível, a votação da LDO não será postergada”, enfatizou Tia Ju.
A última vaga ficou para o PSD, que revelou o nome de Célia Jordão durante a sessão plenária, pela tarde.
Também serão indicados outros cinco suplentes. A previsão é que a comissão especial seja instalada ainda hoje e se reúna para definir quem será presidente, vice e demais. “O grande objetivo é trabalhar com celeridade, para quando votar a LDO de 2027 não tenhamos mais uma vez orçamento deficitário no estado”, afirmou Ruas.
Elogio e pressão nos Três Poderes
O presidente da Alerj também elogiou as medidas do governador em exercício, Ricardo Couto, que vem promovendo milhares de exonerações. “Todas as medidas para enxugar a máquina pública são bem-vindas.”
A iniciativa de Ruas foi aprovada por unanimidade durante reunião do colégio de líderes da Alerj nesta terça (12). O movimento também ocorre num momento em que deputados estaduais demonstram incômodo com as exonerações realizadas por Ricardo Couto, que atingiram indicações políticas ligadas a parlamentares da base estadual.
Desde que assumiu o governo interinamente após a renúncia de Cláudio Castro (PL), Couto vem promovendo mudanças em diferentes setores da administração estadual. O governador em exercício também prepara um projeto para limitar em 10% o número de cargos comissionados nas secretarias estaduais.
Na Alerj, parte dos parlamentares avalia que as mudanças acabam atingindo estruturas políticas montadas ao longo da gestão Castro. O movimento também ocorre num cenário pré-eleitoral, em que diferentes grupos disputam espaço para a sucessão estadual de 2026.
Recado político
O discurso de Douglas Ruas também foi interpretado como um recado indireto ao ex-governador Cláudio Castro, aliado político do presidente da Alerj.
Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo teve relação com o crescimento da folha de pagamento do Ceperj, alvo de investigações sobre contratações irregulares.
A disputa política também envolve a indefinição sobre a sucessão no governo estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Ricardo Couto no comando do Executivo fluminense até que a Corte conclua o julgamento sobre a realização de eleição direta ou indireta para substituir Castro até o fim do mandato.
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