A criação de uma comissão especial para revisar despesas com pessoal e mapear cargos nos três Poderes aprofundou, nesta terça-feira (12), a tensão política entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), e o governador em exercício, Ricardo Couto. O anúncio ocorre em meio à série de exonerações promovidas pelo desembargador desde que assumiu o comando do Palácio Guanabara.
Durante pronunciamento no plenário da Alerj, Ruas afirmou que a nova Comissão Especial para Contenção de Gastos Públicos terá a missão de analisar o crescimento das despesas com pessoal no estado e revisar o conjunto de leis que rege o funcionalismo fluminense. Segundo ele, o aumento das despesas teria superado o avanço das receitas estaduais nos últimos anos.
Pressão sobre os três Poderes
De acordo com a Assembleia, o colegiado deverá examinar os orçamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Nos bastidores, aliados de Ruas afirmam possuir levantamentos que indicariam um percentual elevado de cargos comissionados no Tribunal de Justiça em comparação aos demais Poderes. Teria sido ainda constatada significativa elevação da folha do Judiciário. O que se pretende é estender os cortes aos três poderes equitativamente.
Ao defender a criação da comissão, Ruas declarou que o crescimento das despesas precisa ser contido para evitar novos desequilíbrios fiscais.
“Levantamento preliminar aponta que a despesa com pessoal no estado cresceu 43% nos últimos cinco anos, enquanto a receita do estado cresceu apenas 21%”, afirmou o presidente da Alerj.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade durante reunião do colégio de líderes da Casa. O movimento também ocorre num momento em que deputados estaduais demonstram incômodo com as exonerações realizadas por Ricardo Couto, que atingiram indicações políticas ligadas a parlamentares da base estadual.
Exonerações ampliam desgaste
Desde que assumiu o governo interinamente após a renúncia de Cláudio Castro (PL), Ricardo Couto vem promovendo mudanças em diferentes setores da administração estadual. O governador em exercício também prepara um projeto para limitar em 10% o número de cargos comissionados nas secretarias estaduais.
Na Alerj, parte dos parlamentares avalia que as mudanças acabam atingindo estruturas políticas montadas ao longo da gestão Castro. O movimento também ocorre num cenário pré-eleitoral, em que diferentes grupos disputam espaço para a sucessão estadual de 2026.
O líder do PSD na Assembleia, deputado Luiz Paulo, afirmou que o crescimento dos cargos ocorreu principalmente no Executivo, embora também tenha atingido outros Poderes.
Recado político
O discurso de Douglas Ruas também foi interpretado como um recado indireto ao ex-governador Cláudio Castro, aliado político do presidente da Alerj. Durante a fala, Ruas citou a necessidade de enfrentar o déficit fiscal que, segundo ele, vem pressionando o estado nos últimos anos.
Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo teve relação com o crescimento da folha de pagamento do Ceperj, alvo de investigações sobre contratações irregulares.
A disputa política também envolve a indefinição sobre a sucessão no governo estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Ricardo Couto no comando do Executivo fluminense até que a Corte conclua o julgamento sobre a realização de eleição direta ou indireta para substituir Castro até o fim do mandato.
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