Com previsão de déficit bilionário nas contas do estado do Rio e pressão crescente sobre as despesas públicas, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu abrir uma nova frente de discussão sobre equilíbrio fiscal.
Em meio às disputas internas envolvendo comissões permanentes da Casa e ao caso do deputado Thiago Rangel, o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de uma comissão especial voltada ao corte de gastos e ao acompanhamento das despesas estaduais dos três poderes
A iniciativa foi aprovada previamente pela Mesa Diretora e apresentada aos parlamentares durante reunião do colégio de líderes. O objetivo, segundo a presidência da Casa, é ampliar o debate sobre a execução orçamentária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de reforçar mecanismos de fiscalização e acompanhamento das despesas estaduais.
Déficit em debate
A instalação da comissão ocorre em meio à expectativa para o início da tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que começa a ser discutido nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Orçamento da Alerj.
O texto encaminhado pelo Executivo prevê déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões nas contas estaduais já no próximo ano, além de projeções negativas para os exercícios seguintes.
Ao final da sessão desta terça-feira, Douglas Ruas comentou a criação do colegiado e afirmou que o Parlamento precisará enfrentar o tema do desequilíbrio fiscal de forma mais ampla.
“Temos um grande desafio de encarar de fato o déficit fiscal que atormenta o estado do Rio de Janeiro nos últimos três anos. O princípio da boa administração pública diz que a despesa deve caber dentro da receita e não o contrário”, declarou.
Revisão de despesas
De acordo com Ruas, a comissão especial terá a missão de realizar um levantamento das normas que impactam as despesas do funcionalismo público estadual. A proposta é analisar o crescimento das despesas obrigatórias e discutir alternativas de aperfeiçoamento da legislação.
Segundo o parlamentar, dados preliminares apontam que os gastos com pessoal cresceram em ritmo superior ao da arrecadação estadual nos últimos anos.
“Um levantamento preliminar aponta que a despesa com pessoal no Estado do Rio de Janeiro cresceu 43% nos últimos cinco anos, enquanto a receita do estado cresceu apenas 21%. A despesa cresceu praticamente o dobro da receita”, afirmou.
A comissão deverá reunir deputados de diferentes bancadas e promover discussões técnicas sobre regras fiscais, controle orçamentário e sustentabilidade das contas públicas.
Fiscalização e controle
A proposta também prevê uma análise ampla da execução orçamentária dos três poderes. A intenção é acompanhar a evolução das despesas e avaliar impactos nas finanças estaduais diante do cenário de déficit projetado.
A comissão deverá atuar como espaço de discussão sobre medidas de austeridade fiscal, revisão de despesas e mecanismos de controle da aplicação dos recursos públicos.
Ruas afirmou que o colegiado terá como foco buscar soluções que preservem a prestação de serviços públicos e garantam maior equilíbrio financeiro ao estado.
“Essa comissão especial, que há de ser instalada nos próximos dias, vai ter o grande desafio de fazer um levantamento de todo o arcabouço de leis que rege o funcionalismo público no Estado do Rio de Janeiro a fim de buscarmos o aperfeiçoamento desse ordenamento jurídico para que a gente possa evitar que esse crescimento da despesa que ocorreu nos últimos anos se repita”, disse.
Apoio entre lideranças
Ainda durante a sessão, o presidente da Alerj afirmou que a criação da comissão recebeu apoio unânime das lideranças partidárias durante a reunião do colégio de líderes.
“Quero, antes de encerrar a Sessão, cumprimentar a Mesa Diretora e todos os deputados que também no Colégio de Líderes, de forma unânime, manifestaram-se favoráveis a essa iniciativa”, declarou.
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