Alerj aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2022 com previsão de déficit de R$ 21 bilhões

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei 4.022/21, do Poder Executivo, que determina as diretrizes orçamentárias para o governo produzir o orçamento estadual de 2021.

A medida estima que o Estado do Rio tenha receitas totais de R$ 69,1 bilhões e despesas de R$ 90,6 bilhões. A previsão é que o resultado nominal estadual no ano que vem, incluindo os juros e variações monetárias, seja de déficit de R$ 21,5 bilhões.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final pelos deputados estaduais. A previsão é que a votação final aconteça na próxima terça-feira (29).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Então, as previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as previsões podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo.

Previsão de aumento de receita
Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas – somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões, em 2022.

Outra importante fonte de renda estadual é com royalties e participações especiais de petróleo e gás, com uma previsão de arrecadação de R$ 15 bilhões, em 2022. Já com relação às despesas, o maior gasto seria com o pagamento de pessoal e encargos sociais, com uma previsão de R$ 46,1 bilhões.

Durante análise da Comissão de Orçamento da Casa, os deputados apresentaram 1.243 emendas ao projeto, sendo que 1.021 foram aprovadas. Outras cinco emendas foram incluídas através de destaques, durante a votação.

Entre as emendas apresentadas pelos parlamentares e aprovadas no parecer da Comissão de Orçamento, uma trata da concessão de incentivo fiscal.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (Cidadania), em parceria com a deputada Lucinha (PSDB), apresentou uma emenda determinando que qualquer benefício desse tipo deverá ser acompanhado de um estudo de impacto financeiro. O texto original do projeto já previa a concessão através da aprovação de uma lei específica pela Alerj.