O crescimento das despesas estaduais em 2025 foi o principal ponto de preocupação levantado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj) durante a audiência pública que analisou o balanço do 3º quadrimestre, nesta terça-feira (24).
Embora o governo tenha encerrado o ano com R$ 1,3 bilhão em caixa e metas fiscais cumpridas, os parlamentares chamaram atenção para o aumento de cerca de 3% nos gastos totais ao longo do exercício, em um cenário de déficit estimado em aproximadamente R$ 19 bilhões.
A apresentação foi feita pela Secretaria de Estado de Fazenda, que detalhou a evolução das receitas e despesas e atribuiu o resultado fiscal positivo, em parte, à entrada de recursos extraordinários.
Alta concentrada em áreas estratégicas
Segundo os dados expostos, o aumento de 3% nas despesas foi impulsionado principalmente por reforços orçamentários em áreas consideradas estratégicas pelo Executivo. A segurança pública recebeu um aporte adicional superior a R$ 1 bilhão, motivado, sobretudo, pela elevação dos gastos com pessoal e encargos.
Também houve ampliação de recursos para educação, saúde e transporte. No caso do transporte coletivo, que inclui barcas, trens e metrô, os investimentos foram cerca de R$ 700 milhões superiores aos registrados no ano anterior.
Para integrantes da Comissão de Orçamento, o crescimento das despesas exige monitoramento contínuo para evitar agravamento do desequilíbrio fiscal.
Preocupação com o déficit
O presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), avaliou que o resultado final de 2025 foi melhor que o observado em 2024, quando houve resultado primário negativo, mas ponderou que o aumento simultâneo de receitas e despesas impõe cautela.
O deputado Luiz Paulo também demonstrou preocupação com a expansão dos gastos diante do déficit acumulado. “O governo está com um déficit de quase R$ 19 bilhões. Um eventual descontrole nos gastos com investimentos me preocupa muito. É preciso colocar uma lupa para evitar despesas feitas de forma aleatória. Por exemplo, investir R$ 2 bilhões em câmeras de monitoramento. Embora eu seja favorável, é preciso que isso venha a ser feito de forma comedida”, afirmou.
Receitas e cenário futuro
O secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que o saldo positivo de R$ 1,3 bilhão foi influenciado por receitas extraordinárias ligadas à exploração de petróleo e gás natural, à venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos e à compensação prevista na Lei Complementar 194/2022. Ele também destacou crescimento superior a 6% na arrecadação do ICMS, já descontada a inflação.
Apesar do cumprimento das metas fiscais em 2025, o secretário reconheceu que o desafio será maior em 2026, já que o déficit projetado é cerca de R$ 4 bilhões superior ao registrado no ano anterior. Segundo ele, o governo trabalha em conjunto com a Secretaria de Planejamento para racionalizar despesas e manter o equilíbrio das contas públicas.
Durante a audiência, foi informado ainda que o estado desembolsou R$ 4,4 bilhões até o fim de 2025 para o pagamento da dívida com a União, em razão de parcelas anuais fixadas por decisão liminar em cerca de R$ 4,9 bilhões.
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