A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj) divulgou, nesta segunda-feira (13), o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Segundo a proposta enviada pelo governo estadual, o orçamento para o próximo ano prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões, resultado de uma receita líquida estimada em R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões.
O próximo passo será a realização de uma audiência pública no dia 21 de outubro, quando técnicos do governo apresentarão à Comissão de Orçamento os principais pontos e justificativas da proposta.
Durante o encontro, os deputados votarão a admissibilidade dos textos — etapa necessária para que o orçamento e o plano possam seguir à análise do plenário.
A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado André Corrêa (PP). Segundo o cronograma, as discussões em plenário estão previstas para os dias 29 e 30 de outubro.
Em seguida, os parlamentares terão de 3 a 7 de novembro para apresentar emendas, incluindo as emendas impositivas, que deverão ser publicadas no Diário Oficial do Legislativo no dia 19 de novembro.
Regime fiscal e dívida pública influenciam contas estaduais
A proposta orçamentária de 2026 foi elaborada com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado do Rio ainda está vinculado. O documento estima que o serviço da dívida pública — incluindo juros, encargos e amortizações — alcance R$ 12,33 bilhões no próximo ano.
Há expectativa, porém, de que o déficit possa ser reduzido caso o estado adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), do Governo Federal. O programa prevê a possibilidade de zerar os juros da dívida com a União, desde que o estado adote contrapartidas como a venda de ativos.
Etapas finais de votação e sanção
Após a análise das emendas, a Comissão de Orçamento voltará a se reunir no dia 2 de dezembro para votar o parecer final. As versões consolidadas dos textos devem ser apreciadas pelo plenário em 9 de dezembro, quando os deputados poderão destacar eventuais emendas não acatadas.
A votação das redações finais está marcada para o dia 11 de dezembro. Concluído o processo legislativo, os textos seguem para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. Em caso de vetos, as partes rejeitadas poderão ser reapreciadas posteriormente pelo Parlamento fluminense.
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