A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (16) o parecer às emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, enviada pelo governo estadual, projeta um cenário fiscal desafiador para o próximo ano, com déficit total estimado em R$ 18,93 bilhões, em meio à queda prevista de receitas e ao peso da dívida pública.
Ao todo, os deputados apresentaram 2.582 emendas ao projeto da LOA, além de outras 72 à revisão do Plano Plurianual 2024–2027. A reunião da comissão está marcada para as 11h, na sala 1801 da sede do Parlamento, e marca uma das últimas etapas antes da votação definitiva do orçamento em plenário.
Análise das emendas e tramitação final
Após a deliberação da Comissão de Orçamento, o texto consolidado com as emendas acolhidas serão submetido à votação, que deve acontecer no mesmo dia. Durante o debate, os parlamentares poderão destacar propostas rejeitadas pelo colegiado para apreciação individual. Concluída essa etapa, o orçamento e a revisão do PPA seguem para sanção ou veto do governador.
Presidente da comissão, o deputado André Corrêa (PP) afirmou que o objetivo é encaminhar ao plenário uma peça orçamentária compatível com a realidade financeira do estado. Ele chamou atenção para o déficit primário previsto para 2026, estimado em R$ 9,5 bilhões, valor que desconsidera as despesas com o serviço da dívida.
“Mesmo com a futura revisão da dívida com a União, a situação continua desafiadora. O déficit primário significa que as receitas correntes não estão sendo suficientes para arcar com as despesas planejadas. Isso significa corte de investimentos. Então, não tem outro jeito senão aprimorar a gestão do dia a dia e criar formas de contenção de despesas”, declarou Corrêa.
Receitas, despesas e impacto da dívida
De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, a receita líquida estimada para 2026 é de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas totais somam R$ 126,57 bilhões. A diferença resulta no déficit projetado e reflete, principalmente, o impacto da dívida do estado com a União e a expectativa de queda na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural.
A previsão inicial é que o Rio desembolse R$ 12,33 bilhões apenas com o serviço da dívida pública no próximo ano. Já a arrecadação com petróleo e gás está estimada em R$ 21,52 bilhões, valor significativamente inferior ao registrado em anos anteriores.
Caso essa projeção se confirme, será o menor montante arrecadado pelo estado desde 2022, quando os royalties e participações especiais superaram R$ 30 bilhões. Segundo o governo estadual, a retração está relacionada às expectativas mais conservadoras do mercado em relação ao preço do barril do petróleo tipo Brent, com base em estimativas recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Com o avanço da análise na Comissão de Orçamento, o debate sobre o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do estado deve se intensificar nos próximos dias, às vésperas da votação final do orçamento de 2026.
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