O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (11) a prorrogação do prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O novo limite será às 15h desta quarta-feira (12), atendendo a pedidos de deputados que solicitaram mais tempo para finalizar suas propostas. A decisão foi aprovada em plenário e busca garantir que todas as bancadas tenham condições de analisar o texto enviado pelo governo do estado.
O projeto, encaminhado pelo governador Cláudio Castro (PL), estima as receitas e fixa as despesas do Rio de Janeiro para o próximo ano, prevendo um déficit de R$ 18,93 bilhões.
Função das emendas parlamentares
As emendas permitem que os deputados indiquem ajustes e destinações específicas dentro do orçamento estadual. Por meio delas, os parlamentares podem direcionar recursos para programas sociais, obras regionais, infraestrutura, saúde e educação, além de reforçar repasses a municípios e projetos estratégicos.
Após o fim do prazo, todas as propostas serão analisadas pela Comissão de Orçamento da Alerj, que deverá consolidar o parecer final antes da votação em plenário.
A votação definitiva da LOA 2026 está prevista para ocorrer em 11 de dezembro. Até lá, os deputados poderão negociar mudanças e buscar consenso em torno das prioridades regionais e políticas de investimento.
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