A tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master enfrenta um novo obstáculo no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, a ação apresentada por senadores da oposição segue sem qualquer despacho do ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria do caso.
A paralisação ocorre em um momento sensível, enquanto o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, buscam acelerar negociações para firmar acordos de colaboração premiada. O avanço dessas tratativas pode ampliar o alcance das investigações e pressionar ainda mais o ambiente político e institucional.
Pedido de CPI segue sem análise
A ação foi protocolada por parlamentares liderados por Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendem a abertura da CPI para apurar irregularidades envolvendo o Banco Master. Até o momento, porém, o processo permanece sem andamento formal no STF.
Além disso, os senadores também solicitaram a redistribuição do caso para o ministro André Mendonça, que já conduz investigações relacionadas ao tema. O argumento é de que a CPI pretende apurar “os mesmos fatos centrais” já analisados em inquérito sob sua relatoria, o que, segundo os parlamentares, configuraria conexão suficiente para justificar a mudança.
Supremo no centro da controvérsia
A ausência de movimentação no processo tem sido interpretada por integrantes da oposição como um fator que dificulta a abertura de uma nova frente de investigação. Na prática, a paralisação mantém o tema restrito aos inquéritos já em curso no STF.
O caso também envolve conexões que atingem integrantes da própria Corte. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro, após a Polícia Federal apontar possíveis vínculos com Vorcaro, incluindo uma operação financeira envolvendo o resort Tayayá. Desde então, Toffoli passou a se declarar suspeito em processos relacionados ao tema.
Já o nome do ministro Alexandre de Moraes foi citado em reportagens que apontam a existência de contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, além de mensagens trocadas entre ele e Vorcaro antes de uma das prisões do empresário.
Relações e questionamentos
O caso também levanta questionamentos sobre relações indiretas envolvendo o próprio relator da ação. Segundo reportagens, recursos do Banco Master foram destinados a uma empresa de consultoria que realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio Nunes Marques.
O senador Eduardo Girão criticou a condução do caso e cobrou uma posição do ministro. “É injustificável, inadmissível e extremamente desrespeitoso o que o Kassio está fazendo, não comigo, mas com o Brasil”, disse. “É um aniversário vergonhoso ver a ação parada há um mês. Com a informação sobre o escritório de advocacia do filho dele, ele deveria ter se declarado na primeira hora suspeito ou impedido.”
Requisitos para instalação da CPI
A criação da CPI do Banco Master atende aos requisitos constitucionais, segundo os autores do pedido. O requerimento reúne o apoio de 34 senadores, número superior ao mínimo exigido de um terço da Casa, equivalente a 27 parlamentares.
Mesmo assim, a instalação da comissão também enfrenta resistência política no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sido apontado como um dos principais entraves ao avanço da iniciativa, em meio a preocupações com o impacto das investigações.
Precedentes e omissão institucional
A inércia no caso contrasta com decisões anteriores do STF que garantiram o direito das minorias parlamentares de instaurar CPIs quando cumpridos os requisitos legais. Um exemplo citado é a CPI da Covid, cuja instalação foi determinada pelo Supremo em 2021.
Na ação apresentada, os senadores argumentam que Alcolumbre “tem se mantido em estado de omissão institucional quanto ao processamento do requerimento de criação da CPI do Banco Master, deixando de adotar as providências necessárias ao seu regular encaminhamento, inclusive quanto ao seu recebimento formal e à respectiva leitura em sessão”.
Com o processo parado no STF, o impasse se prolonga e mantém em aberto a possibilidade de investigação parlamentar sobre o caso, enquanto as apurações judiciais seguem em curso.
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