A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master ainda não tem data para sair do papel na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o requerimento apresentado nesta semana entrará na fila de pedidos de CPIs e deverá aguardar a tramitação de outros ao menos 15 requerimentos já protocolados.
De acordo com Motta, o regimento interno da Câmara determina que as comissões de inquérito sejam instaladas respeitando a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos. Além disso, há uma limitação clara quanto ao número de CPIs em funcionamento simultâneo.
“Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 13, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, afirmou o presidente da Câmara.
Regimento permite até cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo
Atualmente, o regimento permite que apenas cinco CPIs funcionem ao mesmo tempo, o que, segundo Motta, exige cautela na decisão sobre a abertura de novos colegiados. Ele ressaltou que qualquer avanço dependerá de uma avaliação política e do respeito às regras da Casa.
“A Câmara tem que obedecer essa ordem cronológica, tem que obedecer regimentalmente o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo, se for decisão da presidência instalar, e nós vamos no momento certo estar tratando dessa pauta de CPI”, completou.
Pedido mira fraudes e operações com o BRB
O pedido de criação da CPI foi protocolado na segunda-feira (2) pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta pretende investigar supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, que já é alvo de apurações da Polícia Federal.
Além das suspeitas sobre irregularidades em operações financeiras, o requerimento também busca esclarecer negociações relacionadas à venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Segundo defensores da CPI, as operações levantam dúvidas quanto à legalidade e aos riscos para a instituição pública.
Paralelamente, parlamentares articulam outros formatos de investigação, como a criação de uma comissão parlamentar mista, com deputados e senadores, ou ainda uma CPI exclusiva no Senado. Nos bastidores, porém, há resistência de parte do Congresso à instalação dos colegiados.
Ano eleitoral pode dificultar avanço
Outro fator que pesa contra o avanço rápido das investigações é o calendário eleitoral. Deputados reconhecem que, em ano de eleições, a mobilização política tende a se concentrar nas campanhas, o que pode reduzir o fôlego para a instalação e o funcionamento de CPIs.
Com isso, apesar da pressão de parlamentares para apurar as denúncias envolvendo o Banco Master, a expectativa é que o pedido ainda enfrente um caminho longo até ser analisado pela presidência da Câmara e, eventualmente, sair do papel.
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