A investigação que apura um esquema de fraude financeira no Banco Master passou a ocupar o centro das atenções no Congresso Nacional e provocou uma corrida de requerimentos nas comissões parlamentares de inquérito em funcionamento. Desde que a Polícia Federal deflagrou a operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, deputados e senadores têm apresentado pedidos de informação, convocações e convites relacionados ao caso, numa tentativa de associar as apurações em curso aos trabalhos legislativos.
Levantamento da CNN Brasil indica que, desde novembro, já foram protocolados ao menos 91 requerimentos ligados direta ou indiretamente à investigação. A maior parte se concentra em duas frentes: a CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado. Na comissão mista que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 59 pedidos apresentados no período têm relação com o Banco Master, o que corresponde a 9% do total de requerimentos. Já na CPI do Crime Organizado, instalada no Senado, foram 32 pedidos, equivalentes a 23% do volume protocolado.
CPMI do INSS e os limites da investigação
O esquema investigado pela Polícia Federal entrou no radar da CPMI do INSS por envolver suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados. Apesar da pressão de parlamentares para ampliar o escopo da apuração, o presidente do colegiado, Carlos Viana, tem reiterado que a comissão enfrenta restrições constitucionais.
“Eu adoraria investigar toda a relação do Banco Master com o mercado financeiro, com as instituições ligadas ao governo e às entidades, mas eu não posso fazer isso. O meu limite constitucional da CPMI, a minha autoridade e dos parlamentares que estão comigo termina nos descontos irregulares”, afirmou Viana em entrevista à CNN.
Dentro desse recorte, a expectativa da CPMI é ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro no próximo dia 26, concentrando os questionamentos nas operações de crédito consignado e nos impactos para beneficiários do INSS.
CPI do Crime Organizado tenta ampliar o alcance
Na CPI do Crime Organizado, a leitura é de que o caso reúne elementos que extrapolam irregularidades financeiras pontuais. O relator do colegiado, Alessandro Vieira, sustenta que há indícios típicos de atuação de organizações criminosas, o que justificaria a atuação da comissão.
“Quando você olha para o caso Master, tem um aspecto dele que não é apurado, que é justamente a relação, a infiltração do Banco Master, dos seus coordenadores, nos três poderes. Em especial, a infiltração do Poder Judiciário, aparentemente mediante pagamento de valores significativos a familiares de ministros”, declarou em entrevista à CNN.
A avaliação do relator reforça a disputa de espaço entre os colegiados e amplia a pressão para que o Congresso avance em frentes paralelas às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
CAE no Senado entra no debate
Além das CPIs, outra frente de apuração começa a se estruturar no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou um grupo de trabalho que deve votar, na próxima terça-feira (10), requerimentos com pedidos de informação relacionados ao Banco Master.
O presidente da CAE, Renan Calheiros, deve se reunir ainda nesta semana com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. As conversas devem tratar do compartilhamento de informações e dos limites institucionais entre as investigações parlamentares e os inquéritos em curso.
O avanço simultâneo de CPIs e comissões técnicas evidencia não apenas a repercussão política do caso Banco Master, mas também a disputa por protagonismo no Congresso diante de uma investigação que envolve o sistema financeiro, órgãos de controle e possíveis conexões institucionais.
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