A decisão do TRE de manter na própria Corte a ação que investiga o ex-governador Anthony Garotinho por suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos envolvendo contratos na Prefeitura de Campos pode resultar em nova inelegibilidade para o político.
Se condenado pelo colegiado, Garotinho ficará mais uma vez impedido de disputar eleições e terá de arquivar o projeto de candidatura ao governo do estado pelo Republicanos.
O ex-governador bem que tentou levar a ação ao Supremo Tribunal Federal, alegando que parte dos fatos ocorreu à época em que exercia o mandato de deputado federal. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, porém, teve entendimento diferente. Segundo a decisão, as acusações não possuem relação com a atividade parlamentar desempenhada em Brasília.
Prefeita de Campos à época, Rosinha Garotinho também é ré na ação e, segundo o magistrado, as acusações que pesam contra ela estariam diretamente relacionadas ao exercício do cargo, reforçando a tese de que a competência para julgar o caso é do TRE.
O Ministério Público afirma que o esquema teria funcionado entre 2009 e 2016 e envolveria contratos nas áreas de construção, limpeza urbana e prestação de serviços públicos.
A denúncia aponta ainda que empresários teriam sido procurados em diferentes eleições — como nos anos de 2010, 2012, 2014 e 2016 — para fazer contribuições destinadas às campanhas eleitorais de Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e aliados políticos.
O grupo responde por acusações relacionadas a corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.
O processo está em fase avançada e caminha para a reta final da instrução, faltando apenas os interrogatórios de alguns acusados antes do julgamento.
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