O Discord negocia com o governo federal um acordo para modificar procedimentos e funcionalidades no Brasil, reforçar mecanismos de proteção a crianças e adolescentes e reduzir o risco de novas sanções, informa a Folha de S. Paulo. As conversas envolvem o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) e podem resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A negociação ocorre em um momento de forte pressão das autoridades brasileiras sobre a plataforma. O movimento ganhou intensidade depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A investigação aponta que a jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, com cenas transmitidas pelo aplicativo.
O episódio provocou reação no governo federal e levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente o bloqueio do Discord no Brasil. Paralelamente, órgãos federais passaram a cobrar da empresa medidas mais rígidas para impedir que recursos de comunicação e transmissão sejam utilizados para expor menores a situações de violência ou outros conteúdos nocivos.
Embora o eventual TAC possa estabelecer compromissos entre a companhia e o governo, a negociação ocorre separadamente do processo conduzido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A princípio, a agência não participaria diretamente do acordo e manteria aberta sua própria fiscalização.
Lives estão suspensas desde agosto
A principal medida já aplicada contra a plataforma partiu da ANPD. Em 12 de agosto, a agência determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo oferecidos pelo Discord no país.
A determinação estabelece que as funcionalidades devem permanecer indisponíveis até que a companhia demonstre ter implementado medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes.
O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto, cinco dias depois da decisão. Ao mesmo tempo, porém, apresentou recurso e passou a questionar juridicamente a competência da ANPD para determinar a suspensão.
A empresa sustenta que uma medida com esse alcance teria características de sanção e, conforme sua interpretação do ECA Digital, dependeria de decisão judicial.
A ANPD, por sua vez, mantém o processo de fiscalização e já indicou que existe a possibilidade de liberação das transmissões caso sejam apresentadas soluções consideradas adequadas para reduzir os riscos aos usuários menores de idade.
Dessa maneira, o Discord atua atualmente em duas frentes. Enquanto negocia compromissos diretamente com integrantes do governo federal, tenta convencer a agência reguladora de que pode voltar a disponibilizar suas funcionalidades de vídeo.
Acordo começou a ser discutido antes da suspensão
As tratativas para a elaboração de um TAC não surgiram apenas depois da proibição das transmissões ao vivo.
Antes da decisão da ANPD, a Advocacia-Geral da União já havia recebido do Discord uma proposta destinada a reforçar os mecanismos de segurança oferecidos aos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A partir dessa iniciativa, passou a ser analisada a possibilidade de transformar as medidas apresentadas pela companhia em compromissos formais.
Um eventual acordo poderia estabelecer obrigações específicas para a operação da plataforma no país e servir como instrumento para encerrar determinadas investigações e evitar novas punições relacionadas às questões contempladas pelo termo.
Isso não significaria, contudo, o encerramento automático do procedimento da ANPD. A agência mantém autonomia para analisar se o Discord cumpre as exigências relacionadas à proteção de dados e às regras previstas na legislação brasileira.
A existência dessas duas frentes torna o caso mais complexo: uma eventual solução negociada com o Executivo não necessariamente produzirá efeitos imediatos sobre a suspensão determinada pela autoridade de proteção de dados.
Discord tenta recuperar recursos de vídeo
Nesta segunda-feira (24), o Discord apresentou um novo recurso à ANPD para tentar restabelecer suas funcionalidades de vídeo.
Um dos principais argumentos apresentados pela companhia é que a própria agência teria modificado, depois da aplicação da medida, o entendimento sobre um dos critérios utilizados para definir quais serviços deveriam ser suspensos.
A controvérsia está relacionada à criptografia de ponta a ponta. Na decisão original, a existência desse mecanismo foi considerada na delimitação das funcionalidades que seriam atingidas.
Em esclarecimento encaminhado ao Discord no último dia 19, entretanto, a ANPD afirmou que a utilização de criptografia de ponta a ponta não representa, isoladamente, uma violação do ECA Digital.
A agência também detalhou quais recursos deveriam continuar indisponíveis. A lista inclui o Go Live, chamadas de vídeo de uma pessoa para vários usuários, compartilhamento de tela e espelhamento de tela.
As chamadas de vídeo realizadas exclusivamente entre duas pessoas não foram incluídas na suspensão determinada pela ANPD. Apesar disso, esse recurso também acabou sendo retirado do ar pelo próprio Discord durante a implementação do bloqueio.
A empresa usa os novos esclarecimentos da agência como parte de sua argumentação para pedir a revisão da medida.
Proteção de menores está no centro da discussão
O caso coloca novamente em debate a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes e os limites da atuação administrativa do Estado sobre serviços oferecidos pela internet.
Para o governo e para a ANPD, a preocupação central é assegurar que ferramentas como transmissões ao vivo, compartilhamento de telas e chamadas de vídeo tenham mecanismos capazes de reduzir situações de abuso, violência e exposição de menores.
Para o Discord, além da discussão sobre as providências de segurança, existe uma controvérsia jurídica sobre quais autoridades podem determinar a suspensão de funcionalidades e quais procedimentos precisam ser observados para uma medida desse tipo.
O desfecho das negociações dependerá, portanto, de duas movimentações paralelas. De um lado, Ministério da Justiça, AGU e Discord discutem quais compromissos poderão integrar um eventual TAC. Do outro, a ANPD analisa o recurso apresentado pela plataforma e as medidas de segurança adotadas pela companhia.
Até que haja uma nova decisão da agência, as principais funcionalidades de transmissão atingidas pela determinação permanecem suspensas no Brasil.
Relacionadas
Deixe um comentário