A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (25) mandado de busca e apreensão no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, durante uma investigação sobre a aplicação de R$ 1,2 milhão em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Batizada de Operação Presciência, a ação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ao todo, foram determinadas seis buscas e apreensões, além da quebra de sigilos bancários e fiscais relacionados aos investigados.
A investigação busca esclarecer como ocorreu o processo que levou o instituto responsável pela previdência dos servidores municipais a direcionar recursos para os papéis do banco e se as normas técnicas e administrativas exigidas para esse tipo de investimento foram respeitadas.
O inquérito apura suspeitas dos crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. A Prefeitura de Campo Grande foi procurada na manhã desta terça-feira por email e mensagem, mas ainda não havia se manifestado.
Auditoria apontou possíveis irregularidades
Segundo a Polícia Federal, a investigação começou a partir das conclusões de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social. O documento levantou suspeitas sobre o processo de decisão que antecedeu a aplicação dos recursos.
“O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande em letras financeiras emitidas por banco privado”, diz o órgão, em nota.
A PF também investiga a conduta de servidores que participaram das etapas que culminaram no investimento. A suspeita é de que procedimentos destinados a proteger o patrimônio previdenciário possam ter sido ignorados.
“Há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] municipal a riscos.”
As diligências desta terça-feira buscam reunir documentos e outras evidências que permitam reconstruir o processo de tomada de decisão. As quebras de sigilo bancário e fiscal também poderão auxiliar os investigadores a identificar eventuais movimentações financeiras relacionadas às suspeitas apuradas no inquérito.
O investimento sob investigação envolve letras financeiras, títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos de prazo mais longo. No caso de um regime próprio de previdência, as decisões sobre onde aplicar o patrimônio precisam observar regras específicas de segurança, rentabilidade e exposição a riscos.
Institutos de outros estados já entraram na mira
A investigação em Campo Grande amplia o alcance das apurações relacionadas aos investimentos feitos por regimes de previdência pública em papéis do Banco Master.
Antes da Operação Presciência, a Polícia Federal já havia realizado diligências envolvendo institutos previdenciários de dois estados, outra capital e dois municípios do interior paulista.
Entraram na mira das investigações fundos de previdência do Rio de Janeiro, Amapá e Maceió, além dos institutos de Cajamar e Santo Antônio de Posse, ambos em São Paulo.
As operações procuram esclarecer as circunstâncias em que recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos foram aplicados em ativos relacionados ao Master e se houve irregularidades na escolha dos investimentos.
As investigações envolvendo diferentes institutos não significam, por si só, que as circunstâncias ou responsabilidades sejam as mesmas em todos os casos. Cada aplicação e processo decisório é analisado de acordo com suas particularidades e com os elementos encontrados pelos investigadores.
No caso de Campo Grande, a PF concentra a apuração no investimento de R$ 1,2 milhão e na atuação dos servidores envolvidos na decisão.
Com o cumprimento das buscas e as quebras dos sigilos autorizadas pela Justiça Federal, os investigadores deverão agora analisar o material recolhido para verificar se as suspeitas apontadas inicialmente pela auditoria do Ministério da Previdência encontram respaldo em documentos e movimentações financeiras.
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