A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo no Discord. A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma e em meio à pressão para que a empresa amplie os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
A medida deverá entrar em vigor em até três dias e permanecerá válida até que o Discord comprove a adoção de providências consideradas suficientes para garantir a segurança do público infantojuvenil nesses serviços.
A decisão também prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. O valor da penalidade ainda será definido pela agência.
O bloqueio específico das lives ocorre depois de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defender publicamente medidas mais duras contra a plataforma, chegando a cobrar que o Discord fosse retirado do ar no Brasil.
Fiscalização começou na semana passada
Responsável pela fiscalização do cumprimento do ECA Digital, a ANPD abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira. Desde então, a agência passou a analisar os mecanismos utilizados pelo Discord para controlar conteúdos e proteger usuários menores de idade.
Na terça-feira, diretores da ANPD se reuniram com representantes da empresa. Durante o encontro, o Discord apresentou informações sobre seus procedimentos de fiscalização das transmissões ao vivo.
As explicações e medidas apresentadas, no entanto, foram consideradas insuficientes pela agência. A avaliação levou à determinação de suspender as lives e demais ferramentas de compartilhamento de vídeo.
O Discord terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão.
Plataforma pode enfrentar processo sancionador
A medida anunciada nesta quarta não encerra a fiscalização. O procedimento poderá resultar na abertura de um processo sancionador caso a ANPD conclua que o Discord não consegue cumprir as normas estabelecidas pelo ECA Digital.
Nesse cenário, as consequências podem ser mais severas. Está prevista a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões, além de eventual suspensão do serviço caso sejam identificados novos descumprimentos das determinações impostas pela agência.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional neste ano estabelece, entretanto, que uma suspensão da plataforma depende de decisão judicial para ser efetivada pela ANPD.
Por enquanto, a determinação está concentrada nas transmissões ao vivo e nos demais mecanismos de compartilhamento de vídeo, considerados pontos que exigem medidas adicionais de proteção.
Morte de adolescente levou caso ao centro do debate
A discussão ganhou força depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho. O episódio teria ocorrido em um servidor privado do Discord, no qual integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem.
O caso provocou questionamentos sobre os mecanismos utilizados pela plataforma para identificar situações de risco envolvendo menores e interromper transmissões potencialmente prejudiciais.
Na semana passada, a repercussão chegou ao Palácio do Planalto. Durante um evento de sanção de um projeto de lei com medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, Janja cobrou uma reação das autoridades.
Ao comentar o episódio, a primeira-dama classificou o Discord como “rede horrorosa” e falou em “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”.
As declarações aumentaram a pressão pública sobre a plataforma e foram seguidas por uma mobilização de diferentes órgãos federais.
Governo iniciou rodada de reuniões com Discord
Após a manifestação de Janja, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram uma rodada de conversas com representantes do Discord.
As reuniões envolveram equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) também acompanha as discussões.
O ministro Jorge Messias anunciou ainda que a AGU ingressaria na Justiça com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da plataforma.
Representantes do Discord se comprometeram, durante as negociações, a apresentar uma proposta concreta com medidas, procedimentos e mecanismos destinados a corrigir as falhas apontadas pelo governo e assegurar o cumprimento das obrigações legais de proteção a crianças e adolescentes.
O plano foi apresentado nesta semana. As providências, porém, não convenceram a ANPD, que as considerou insuficientes e decidiu suspender os recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos.
Com a determinação, a retomada das lives ficará condicionada à demonstração, pelo Discord, de que foram adotados mecanismos considerados adequados para proteger crianças e adolescentes. Paralelamente, a fiscalização continuará e poderá resultar em novas sanções caso a agência identifique descumprimentos das normas estabelecidas pelo ECA Digital.
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