O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (8), indeferir o registro de candidatura de Diego Alba (PSDB) ao cargo de deputado estadual. A decisão confirma a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou indícios de ligação do candidato com a facção criminosa Comando Vermelho, além de riscos de infiltração do crime organizado nas instituições públicas. Diego Alba ainda pode recorrer da decisão.
O julgamento havia sido interrompido na última quinta-feira (3), após pedidos de vista dos desembargadores Paulo Cesar Salomão e Tathiana Costa. Na ocasião, ambos já haviam sinalizado que acompanhariam a maioria pela rejeição do registro.
Com os votos apresentados nesta terça-feira, o plenário concluiu o julgamento de forma unânime, mantendo o entendimento de que a candidatura não preenchia os requisitos para o registro.
Antes da suspensão do julgamento, cinco magistrados já haviam votado pela impugnação da candidatura. A posição foi seguida pelo relator Guilherme Calmon, pelos desembargadores Bruno Bodart, Fábio Ribeiro Porto, Fernando Cerqueira e pelo presidente do TRE-RJ, Claudio Mello Tavares.
Relatório de inteligência foi decisivo
Durante o julgamento, o relator Guilherme Calmon destacou informações constantes em um relatório elaborado pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do TRE-RJ.
Segundo o documento citado no voto, Diego Alba teria sido “aprovado pela alta cúpula” do Comando Vermelho para realizar campanha em áreas sob domínio da organização criminosa.
As informações do relatório foram consideradas relevantes pelos magistrados para avaliar os riscos de eventual influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
Condenação por “saidinha de banco”
Outro ponto levado em consideração pelo tribunal foi uma condenação criminal de Diego Alba, em 2009, por participação em uma quadrilha especializada nas chamadas “saidinhas de banco”.
De acordo com a decisão judicial da época, ele atuava como olheiro dentro de agências bancárias, observando a movimentação de clientes que realizavam saques e repassando as informações aos comparsas que aguardavam do lado de fora para cometer os roubos.
Esses elementos, somados às informações do relatório de inteligência, fundamentaram os votos favoráveis ao indeferimento da candidatura.
TRE-RJ pede investigação sobre atuação do PSDB
Além de negar o registro de candidatura, o TRE-RJ decidiu encaminhar ao Ministério Público Eleitoral um pedido para que seja investigada a eventual omissão do PSDB ao permitir a candidatura de Diego Alba.
A medida segue o procedimento adotado em outros casos de candidatos que tiveram registros questionados por supostos vínculos com organizações criminosas.
A investigação deverá apurar se houve eventual responsabilidade do partido na apresentação da candidatura.
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