A Justiça tornou réus dois policiais militares acusados pela morte da médica Andréa Marins Dias, baleada durante uma abordagem em Cascadura, na Zona Norte do Rio, em março deste ano. A 2ª Vara Criminal da Capital recebeu a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (Gaesp/MPRJ) contra o subtenente José Jorge Ferreira Dias e o segundo-sargento Raphael Gomes Damasceno.
O crime aconteceu em 15 de março. Segundo as investigações, os policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) procuravam um Corolla Cross prata que seria usado por integrantes de uma quadrilha de roubos. Depois de perderem o veículo de vista, os agentes encontraram um Corolla Cross branco dirigido por Andréa, que deixava a casa dos pais.
De acordo com a acusação, os policiais não fizeram a verificação do veículo antes de atirar — um dos PMs chegou a dizer “desce, vai morrer”. A médica foi atingida no tórax e no abdômen e morreu no local. Um vídeo flagrou toda a ação.
Policiais são acusados de dolo eventual
Para o Ministério Público, os militares agiram com dolo eventual, ou seja, assumiram o risco de matar ao efetuar os disparos sem confirmar se aquele era o veículo procurado. A acusação sustenta ainda que Andréa não teve possibilidade de defesa.
Além de receber a denúncia, o juiz auxiliar Renan de Freitas Ongaratto determinou medidas cautelares contra os dois policiais. A decisão considerou a gravidade da conduta atribuída aos agentes e aplicou medidas previstas nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, sem determinar a prisão preventiva.
Os dois PMs ficam proibidos de realizar patrulhamento ostensivo, abordagens ou qualquer atividade externa armada e deverão ser direcionados pelo Comando-Geral da PM para atividades internas e burocráticas.
A decisão também suspendeu o porte funcional e que os PMs entregassem qualquer arma aos superiores. Além disso, estão proibidos de manter contato, direta ou indiretamente, com testemunhas e familiares da vítima e deverão permanecer a pelo menos 300 metros dessas pessoas.
O processo seguirá agora para a fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes de uma eventual decisão sobre o julgamento dos acusados.
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