O deputado estadual Luiz Paulo anunciou, nesta terça-feira (18), que protocolou um novo projeto de lei destinado a cancelar o convênio do Rioprevidência com o CredCesta, um cartão de crédito consignado voltado principalmente para servidores públicos.
O produto é um dos principais ativos do Banco Master, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta manhã. O parlamentar afirmou que o estado ignorou sucessivos alertas sobre os riscos envolvendo o banco.
Operação e acusações
Ele destacou que os órgãos federais identificaram um rombo acima de R$ 12 bilhões, algo que, argumentou, vinha sendo avisado “há mais de um ano”. O deputado afirmou que a situação se agravou por conta de decisões consideradas imprudentes e pela falta de reação do governo do Rio.
O parlamentar disse que, desde outubro de 2024, enviou documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciando investimentos do Rioprevidência em títulos emitidos pelo Banco Master.
Na época, o fundo já teria aplicado cerca de 494 milhões de reais. Com novas apurações, o valor total ultrapassaria 2,6 bilhões de reais, contando operações ligadas a empresas associadas ao banco. Para ele, esse dinheiro corre risco de se perder totalmente.
Ele também relatou que, em abril deste ano, fez novo alerta ao TCE, dessa vez envolvendo a Cedae, que teria aplicado R$ 218 milhões em produtos do Banco Master. O deputado afirmou que qualquer especialista reconheceria que esses investimentos ofereciam retornos irreais, o que seria um sinal claro de risco.
Omissão do governo
Luiz Paulo criticou a postura do Executivo estadual, afirmando que o governo não tomou nenhuma medida concreta mesmo após denúncias públicas, documentos oficiais e uma audiência realizada na Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado.
Ele afirmou que representantes do Rioprevidência asseguraram que os investimentos eram seguros, o que não se confirmou após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
“A responsabilidade é direta porque órgãos como Rioprevidência e Cedae estão subordinados à estrutura central do governo. O Executivo deve explicações ao Parlamento e aos órgãos de controle, já que o prejuízo pode afetar a capacidade do estado de pagar aposentadorias e pensões”, alertou.
Projeto para impedir novos repasses
Além de relembrar um projeto apresentado em 2024 para obrigar o estado a aplicar seus recursos apenas em bancos públicos ou instituições de primeira linha, Luiz Paulo disse ter protocolado hoje outra proposta.
O novo texto, composto por cinco artigos, determina o cancelamento imediato do convênio entre Rioprevidência e CredCesta, com o bloqueio de repasses feitos pelos servidores ao cartão consignado.
O deputado argumenta que essas medidas visam reduzir os danos financeiros gerados pelo colapso do Banco Master. Ele também pede que o governo explique por que permitiu que recursos públicos fossem aplicados em um banco que já apresentava sinais de fragilidade.
Para ele, a falta de ação ao longo do último ano contribuiu para o tamanho do prejuízo enfrentado agora pelo estado.
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